Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, do Executivo Municipal, já começa a ser analisado pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande. Está aberto o prazo para apresentação de emendas e no dia 4 de maio, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, será promovida audiência pública virtual. O Projeto de Lei 9740/20 prevê orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano, aumento de 0,70% em relação às estimativas de 2020, orçadas em R$ 4,303 bilhões.
O vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, será o relator da proposta e anunciou os prazos regimentais durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23). “A LDO mostra crescimento de 0,70%, refletindo já a situação complicada em termos de política financeira pública que estamos enfrentando”. Ele acrescentou que todos os gabinetes já foram informados do prazo aberto para emendas à LDO, os quais se encerram no dia 11 de maio. A proposta deve ser votada até o dia 30 de junho.
Ainda, no dia 4 de maio, às 9 horas, a Câmara promove Audiência Pública, com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, que será transmitida ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis www.facebook.com/camaracgms. O público poderá participar encaminhando suas sugestões e dúvidas, que serão respondidas em tempo real. Como medida protetiva por conta do coronavírus, foram suspensos os eventos com público presente na Casa de Leis.
As metas e prioridades precisam estar alinhadas ao estabelecido no Plano Plurianual (PPA). As emendas podem incluir diferentes temas, como infraestrutura, transporte, educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, produção agrícola, transparência e Plano de cargos do funcionalismo.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.
A LDO também corrobora com o papel fiscalizador da Câmara, pois a avaliação do cumprimento de metas fiscais será encaminhada em relatório no prazo de 30 dias para que os relatórios sejam avaliados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. A Comissão de Finanças e Orçamento sempre promove audiências públicas para apresentar esses dados e debatê-los com a população.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 foi publicado no Diário do Legislativo desta quarta-feira e pode ser acessado aqui. O Projeto chegou à Casa de Leis no dia 15 de abril e no dia seguinte foi dado conhecimento em Plenário.
* Com informações da Assessoria de imprensa da Câmara
