O ano está quase terminando, mas ainda existem mudanças a serem feitas. É comum que ao final de cada ciclo, costumamos fazer uma espécie de balanço dos...
Tópico - Opinião
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O direito brasileiro prevê duas hipóteses de prisão. Uma decorrente da condenação após o trânsito em julgado, outra, instrumental, a fim de garantir o...
No Brasil, de tempos estranhos, há quem vislumbre no punitivismo a panaceia para todos os males. O problema não está na rigorosa punição de condutas, conquanto...