“Está superendividado? NEGOCIE! O Poder Judiciário pode ajudar você”. Com esse lema, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou nesta sexta-feira, dia 23 de fevereiro, o lançamento da Campanha Cejusc Superendividamento.
A cerimônia teve início às 17 horas e teve a mesa de autoridades composta pelo presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, pelo coordenador geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, Des. Vilson Bertelli, pela juíza Denize de Barros Dódero, coordenadora do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Associação Comercial, e pelo diretor da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Eduardo Marques.
Em dezembro de 2023, o Des. Sérgio Fernandes Martins assinou o Termo de Cooperação Mútua entre o TJMS, a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual, a OAB/MS, o Procon Estadual e Municipal, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande e a Faculdade Insted para oficializar a iniciativa de implantação de um projeto-piloto para a efetivação da Lei do Superendividamento, por meio do atendimento pré-processual e processual de forma consensual.
O projeto foi então elaborado pela equipe do Nupemec do TJMS, seguindo os dispositivos da Lei nº 14.181/21, Lei do Superendividamento. Com a finalização dos trabalhos de formulação, a juíza Denize de Barros Dódero, coordenadora do Cejusc Associação Comercial, o qual passa a ser o responsável pelo novo tema, iniciou um trabalho de apresentação do projeto, realizando diversas reuniões com entidades públicas e privadas envolvidas. Muito além de divulgar, o objetivo desses encontros era buscar cada vez mais parceiros, a fim de dar real efetividade ao projeto.
Na solenidade realizada no Tribunal Pleno do TJMS nesta sexta-feira (23), a campanha foi oficialmente lançada. Agora pessoas que não têm como pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo para sobrevivência, possuem um meio de regularizar não somente suas finanças, mas a própria vida como um todo.
“O que almejamos é exatamente isso. Ampliar cada vez mais o atendimento ao cidadão por meio de mecanismos que facilitem a vida da população em geral. A campanha do superendividamento vem ao encontro da importância em sanar as dificuldades financeiras que a população passa e também produzirá reflexos na economia do Estado e da cidade, pois se conseguirmos recuperar essas pessoas, elas poderão retornar ao mercado e movimentar a economia, o que é bom para a sociedade como um todo”, disse o presidente do TJMS.
O Des. Sérgio Fernandes Martins lembrou que a campanha sobre superendividamento integra a primeira dentre cinco a serem desenvolvidas ao longo de 2024. Desde o início deste ano, a atual gestão do TJMS vem trabalhando para divulgar e aprimorar o trabalho dos Cejuscs, tendo, inclusive, recentemente dobrado o número de salas de atendimento da unidade localizada na Defensoria Pública.
O coordenador geral do Nupemec, Des. Vilson Bertelli, por sua vez, destacou que o dia de hoje é de “muita alegria para o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, porque se inicia um trabalho que visa devolver a dignidade para milhares de pessoas, que por motivos que não nos cabe julgar, estão passando pela situação de dificuldade financeira, e que na maioria das vezes já não tem mais esperança de resolver o problema e nem onde recorrer”.
Haverá um investimento pesado no trabalho pré-processual, frisou o desembargador. Bertelli também citou o apoio imprescindível da Faculdade Insted, que fará as orientações contábeis e psicológicas. “O superendividado de boa-fé precisa aprender a lidar com suas finanças”.
Ao longo desta semana, o Nupemec desenvolveu a primeira capacitação de mediadores e conciliadores no tema superendividamento. Ao todo, dezesseis facilitadores que já atuavam em outras áreas agora estão aptos a trabalhar também no programa de superendividamento. Durante a solenidade, esse grupo recebeu sua certificação no assunto, junto com o anúncio feito pelo presidente do TJMS do encaminhamento de um aumento em sua remuneração com a expectativa de, até o final de 2024, conseguir equiparar à remuneração de um juiz leigo. “O trabalho dos mediadores e conciliadores é de extrema relevância, assim como dos juízes leigos, cada um dentro de sua área de atuação”, disse o presidente do TJMS.
Durante a solenidade houve também a assinatura da nomeação da coordenadora do Cejusc Associação Comercial, bem como dos termos de adesão de novos parceiros ao programa. O banco Santander, a Caixa Econômica Federal, o Sicredi e a Águas Guariroba ingressaram no rol de aliados no combate ao superendividamento. Ressalta-se que o banco Bradesco, Itaú, BMG, do Brasil e a Energisa já estão com seus termos de adesão em trâmite interno nas respectivas instituições.
O evento contou também com a presença dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Luiz Gonzaga Mendes Marques, José Ale Ahmad Netto e Elizabete Anache, além de Pedro Paulo Gasparini, Defensor Público-Geral de MS; Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, promotor de justiça, representando o procurador-geral de justiça Alexandre Magno Benites Lacerda; Neca Bumlai, sócia-administradora da Faculdade Insted; Patrícia Mara da Silva, superintendente para orientação e defesa do consumidor, representando o secretário-executivo do Procon/MS Antônio José Angelo Motti; José Ferreira da Costa Neto, subsecretário do Procon Campo Grande; Larissa Marques Brandão, conselheira estadual da OAB/MS, representando a diretoria da OAB/MS; e Alessandra Camargado, diretora de normas da Febraban.
A campanha terá duração de 60 dias a contar da cerimônia de lançamento.
Saiba Mais – Dados do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa de dezembro de 2023 apontam que Mato Grosso do Sul ocupa a 7ª posição no ranking dos Estados com população mais inadimplente, com índice de 48,67%, percentual este acima do total Brasil: 43,35% de pessoas inadimplentes.
Projeto Superendividamento: instituições participantes:
-Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
– Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
– Defensoria Público do Estado de Mato Grosso do Sul
– Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso do Sul
– Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS
– Procon Municipal de Campo Grande
– Energisa
– Águas Guariroba
– Instituto Sul-Matogrossense de Ensino Superior Ltda – Faculdade Insted
– Associação Comercial e Industrial de Campo Grande
