O evento contou com a presença de quase 70 prefeitos que debateram, por meio de webconferência, um plano de ação emergencial para conter o avanço do Covid-19 (novo coronavírus) no Estado. A reunião virtual, realizada no dia 17 deste mês, foi uma iniciativa da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e teve, ainda, participantes do governo de Mato Grosso do Sul, do Ministério Público Estadual (MP-MS) e do Tribunal de Contas do Estado.
Por designação do presidente do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho da Neves, o Secretário de Controle Externo, Eduardo dos Santos Dionizio, representou o TCE-MS e debateu juntamente com as demais autoridades diversas ações visando o enfrentamento do COVID-19.
Em nome do presidente do TCE-MS dos demais conselheiros, Eduardo Dionizio parabenizou a iniciativa do evento virtual e ressaltou que a Corte de Contas sempre tem apoiado o debate de forma clara e aberta junto aos gestores públicos.
Participaram também da reunião o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; o Procurador-Geral de Justiça de MS nomeado, Alexandre Magno Lacerda, e integrantes da força tarefa COVID-19 do MP, os promotores de Justiça Ana Cristina Dias e Fábio Goldfinger.
Para o presidente da Assomasul, a situação requer muito cuidado nesse momento de crise na área da saúde e na economia do País que tem refletido negativamente nas contas municipais, “e a videoconferência serviu para ajustar os discursos visando um planejamento estratégico para os municípios”.
O Secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, apresentou aos prefeitos um panorama da estrutura de saúde preparada para atender a pandemia. “Atualmente contamos com 900 leitos exclusivos para tratamento do COVID-19, tendo mais 181 novas em ampliação. O Ministério da Saúde já encomendou 16 mil kits de diagnóstico do coronavírus, dos quais a metade já chegou e estão à disposição do estado”, explicou.
No debate aberto aos 79 prefeitos de Mato Grosso Sul os participantes demonstraram muita preocupação com a situação de calamidade pública por conta da pandemia do Novo Coronavírus. Entre as dúvidas apresentadas pelos gestores públicos, estiveram as metas fiscais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o percentual de gastos com a folha de pagamento; se o decreto de calamidade aprovado pelo governo do Estado se estende às prefeituras ou precisa ser aprovado pelas Câmaras Municipais; se a insuficiência financeira também justifica a emergência.
O Secretário de Controle Externo Eduardo Dionizio respondeu a diversos questionamentos formulados pelos prefeitos referentes aos temas abordados na pauta. Na reunião, ressaltou a preocupação do presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, com o atual momento e apontou as medidas que já foram adotadas, dentre elas, a prorrogação de prazos processuais (Portarias nº 47, 48 e 49), com exceção dos prazos específicos como é o caso das liminares. Esclareceu ainda sobre a emissão dos Comunicados nº 14 e 15, disponíveis no Portal do Jurisdicionado, em que orienta aos gestores quanto à escrituração contábil dos recursos destinados ao combate ao COVID-19”.
Eduardo Dionizio alertou aos prefeitos quanto à aplicação da Lei 13.979/2020, especialmente quanto às compras diretas por dispensa de licitação autorizadas pela Lei. Destacou que, as aquisições devem ter relação direta com o enfrentamento à pandemia, sob pena de responsabilidade daqueles que não cumprirem os preceitos legais. Reforçou ainda que: “Todos os atos praticados devem ser devidamente fundamentados, atendendo aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da total transparência”.
