Ministério da Defesa enviou ao Congresso para discussão e votação os textos das propostas da “Política Nacional de Defesa”, “Estratégia Nacional de Defesa” e o “Livro Branco de Defesa Nacional”.
A proposta que atualiza os objetivos, estratégias e informações da Defesa Brasileira foi encaminhada ao Congresso Nacional na última semana pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e será relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A matéria foi enviada para apreciação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) nesta quinta-feira (30).
“O Brasil tem um papel de destaque no ambiente mundial, sendo uma das maiores economias, o quinto maior em extensão territorial e colocado entre os dez países mais populosos. É da nossa natureza buscar uma solução pacífica dos conflitos e prezar pela cooperação internacional, mas é absolutamente necessário ter um setor de Defesa forte e que nos permita garantir a nossa soberania, proteção das nossas fronteiras e patrimônios nacionais. Por isso é tão importante esse planejamento, que funciona também como uma prestação de contas para a população”, afirmou o senador.
Serão apreciados na CCAI três documentos que atualizam, a cada dois anos, a base legal da Defesa brasileira: a Política Nacional de Defesa (PND) que estabelece os objetivos nacionais de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa (END) que define as estratégias do setor e as ações adotadas para executar esses objetivos e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) que permite o acesso às informações sobre o setor (contêm dados como quantidade de batalhões do Exército, navios da Marina e aviões da Aeronáutica). A atualização desses documentos a cada dois anos está determinada no § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.
“O território brasileiro tem cerca de 8,5 milhões de km2 de área terrestre e 4,5 milhões de km2 de águas jurisdicionais, além de fazer fronteira com nove países, o que representa uma linha com 16.866 km de extensão ou 27% do território nacional. Por isso, entre os projetos da Defesa Brasileira, considero fundamental o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), que utiliza tecnologia de ponta para monitorar e coibir os crimes fronteiriços, além de responder prontamente a qualquer ameaça ou agressão, especialmente na região Amazônica”, destacou Nelsinho.
Da CCAI, a matéria segue como Projeto de Decreto Legislativo e deve ser aprovada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A Defesa Brasileira
No conjunto de documentos enviados ao Congresso, se defende a destinação de 2% do PIB para atender as necessidade de articulação e equipamento para as Forças Armadas. Atualmente, o investimento está na casa de 1,4% do PIB. As Forças Armadas pleiteiam o aumento e a regularidade para que possam dar continuidade a programas, inclusive tecnológicos, que desenvolvem.
Além disso, o Ministério da Defesa aponta a possibilidade de crises no chamado “entorno estratégico” do Brasil, que abrange América do Sul, Antártica e Oceano Atlântico até a costa ocidental da África. Entre os exemplos de tensões estão a crise humanitária dos imigrantes venezuelanos na fronteira do Brasil com aquele país; o recente derramamento de óleo na costa brasileira; a pirataria no golfo da Guiné, na África; a pesca predatória praticada por pessoas de outros países em águas sob a jurisdição brasileira e o narcotráfico.
A Estratégia Nacional de Defesa também elencou três setores como estratégicos: o nuclear, o cibernético e o espacial, sendo que a prioridade é elevar a capacitação científica e tecnológica do País e preparar recursos humanos.
Segundo o documento, o Brasil encontra-se entre os principais países que dominam a tecnologia nuclear, destacando-se as aplicações em geração de energia e nas áreas médica e industrial, e detém conhecimento de todo o processo de produção do combustível e possui jazidas de urânio em quantidade suficiente para suas próprias necessidades.
Já o Setor Cibernético acolhe as áreas operacional e de ciência e tecnologia, promovendo a proteção do espaço cibernético, com proteção de dados. O Programa Espacial Brasileiro (PEB) pretende ampliar a capacidade de desenvolvimento de tecnologias de alto valor agregado, contribuindo com o desenvolvimento econômico do país e na ampliação do papel do Brasil na geopolítica das nações internacionalmente mais influentes.
Efetivo
No Brasil, cerca de 1,85 milhão de jovens do sexo masculino, anualmente, atingem a faixa etária destinada à prestação do serviço militar e, aproximadamente, 90 mil ingressam nas Forças Armadas.
A Marinha conta, atualmente, com um efetivo de cerca de 80 mil militares. O Exército conta com 210 mil militares e a Aeronáutica, com 64.279. Cerca de 270 militares estão em Missões de Paz da ONU.
Em 2019, o total das despesas financeiras do Ministério da Defesa (MD) foi de R$ 2,18 bilhões e as primárias, R$ 109,31 bilhões, totalizando a ordem de R$ 111,49 bilhões, não incluídos as emendas parlamentares e os créditos extraordinários. No ano passado, as despesas de pessoal representaram 89,5% do total das despesas primárias obrigatórias que foram de R$ 90,30 bilhões.
Em 2018, de acordo com o documento entregue ao Congresso, o investimento total em Defesa foi de R$ 1,8 trilhão de dólares, considerando-se os países de todo o mundo. Nessa comparação, o Brasil ocupou a 12° colocação, num total de 17 países com o maior volume de investimentos neste setor. Os investimentos dos Estados Unidos da América representam mais de um terço do total investido em Defesa em todo o mundo. A China também se destaca nesse setor, ocupando a segunda posição no ranking. O valor investido pelo Brasil representa, apenas, 2% do total.
Analisando o rol dos países da América Latina com maior percentual do PIB investido no Setor de Defesa, em 2018, o Brasil ocupou o sétimo lugar no ranking. Colômbia, Equador e Uruguai ocupam as três primeiras posições, respectivamente.
