O projeto de lei complementar 778/21, de autoria dos vereadores Otávio Trad (PSD) e Carlos Augusto Borges (PSB), que atualiza as regras para a venda de produtos ópticos foi aprovado em regime de urgência durante a sessão desta quinta-feira (dia 7) da Câmara Municipal. A mudança garante a comercialização destes produtos no Camelódromo de Campo Grande.
A proposta revoga o artigo 8° da Lei Complementar 218/13, que obrigava que os estabelecimentos que comercializam produtos ópticos tenham uma sala destinada ao mostruário e atendimento com área mínima de 10 m². A exigência impedia que comerciantes do Camelódromo vendessem esse tipo de produto, pois os boxes possuem uma área total de 3,68 m².
“Através da Associação dos Vendedores Ambulantes de Campo Grande nós entendemos que precisamos fazer essa modificação, nós precisamos adequar aquilo que hoje funciona na prática a aquilo que está escrito na lei, para que eles possam trabalhar na legalidade”, afirmou o vereador Otávio Trad.
Na tribuna, o autor do projeto ainda destacou que o projeto foi construído coletivamente. “Recebemos a demanda do Camelódromo, conversamos com o vereador Carlão, que é autor da legislação vigente, e tivemos o cuidado de antes de aprovar esse projeto conversar com o Ministério Público. E após uma reunião, o MP ratificou a modificação da legislação vigente. E aqui estamos, fazendo jus a um dos locais mais importantes da nossa Capital, que é o Camelódromo”, finalizou.
Para o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Campo Grande, Nariso Soares dos Santos, a mudança é necessária. “Sem a atualização da lei muitos comerciantes deixariam de vender produtos ópticos e a diversidade de produtos oferecidos no Camelódromo é importante para atrair clientes. E isso gera renda e emprego”, apontou.
“Nós lutamos para que todos os ramos possam trabalhar”, concluiu. Segundo a Associação, atualmente o camelódromo possui 473 boxes e cerca de 10% deles comercializam produtos ópticos.
Autoria cidadã – Esta proposição é fruto da ideia do presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Campo Grande, Nariso Soares dos Santos e da gerente administrativa Juliana Delgado de Barros.
