A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), comunica que acontece no próximo dia 28 de abril, às 15 horas, o sorteio dos 30 lotes que integram o Loteamento Bosque das Araras, localizado na Região Urbana do Imbirussu. O evento acontece no gabinete do prefeito Marquinhos Trad, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura e integra o programa Reviva Mais Campo Grande: Habitação.
No total, 5.419 habilitados concorrerão ao certame. A listagem completa com a relação de inscritos e as devidas numerações está publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) do dia 28 de janeiro de 2020 (edição nº 5.815). Lembrando que a habilitação ao sorteio desses lotes foi aberta ao público antes da do advento da pandemia do coronavírus, o que impossibilitou a realização do sorteio de maneira presencial e forçou a Administração Pública a criar soluções alternativas frente às limitações impostas pela circulação do vírus.
Diante disso, devido aos protocolos de biossegurança em função da covid-19, o sorteio não será aberto ao público, porém contará com representantes do Poder Público e entidades de controle e transparência, como membros convidados da iniciativa pública e privada. Os cidadãos podem acompanhar o procedimento em tempo real pelos canais digitais da Prefeitura de Campo Grande.
Os nomes podem ser conferidos através do link: https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/download_edicao/eyJjb2RpZ29kaWEiOiI0OTgwIn0%3D.pdf
Bosque das Araras
Além de já possuírem cadastro atualizado junto à Amhasf, os cidadãos que participam deste sorteio se habilitaram em 2020 para concorrer aos lotes, conforme determina a Lei Complementar n. 299 de 29 de maio de 2017, que instituiu a obrigatoriedade do sorteio público para a destinação de lotes de interesse social e habitações de interesse social na Capital.
Para a diretora-presidente Maria Helena Bughi, frente à pandemia, trata-se de uma oportunidade única para que essas famílias possam mudar de vida. “Os lotes sociais possibilitam o alcance da moradia própria com dignidade, já que as prestações são muito abaixo do valor de mercado. Por isso, é preciso valorizar essa conquista em um momento tão delicado em que nos encontramos”, conclui.
Os lotes terão área de 200 m² em meio de quadra e 200 m² na esquina, sendo o valor de avaliação de R$ 40.000,00. De acordo com a Lei Complementar n. 338 de 9 de novembro de 2018, será concedido desconto de 30% para avaliações de imóveis entre R$ 40.000,00 e R$ 60.000,00. O valor a ser financiado, portanto, será de R$ 28.000,00 diretamente via Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, no prazo máximo de 300 meses e com valor inicial de parcela a partir de 10% do salário mínimo vigente na data da assinatura do contrato.
O diretor de Administração e Finanças da AMHASF, Cláudio Marques Costa Júnior, ressalta que será proibida a construção de barracos nestes lotes sociais, com utilização de material reciclado ou outros que venham gerar riscos à população. “Será proibida a venda do lote no prazo de 5 anos, contados da data de assinatura do contrato de compra e venda”, ressaltou.
