A permuta de áreas resultou na criação do Complexo Turístico e Esportivo Cachoeira do Ceuzinho, localizado na cidade de Campo Grande. As leis que conferem ao Poder Executivo Municipal a autoridade para desafetar e alienar áreas de domínio público foram sancionadas e publicadas em uma edição extra do Diário Oficial no final da noite de quarta-feira (31).
De acordo com a Lei 7.063/2023, a alienação da área de domínio público municipal é autorizada, e estabelece que todo o valor da transação deve ser recolhido para os cofres públicos. A avaliação da área será realizada pela GFAI (Gerência de Fiscalização e Avaliação Imobiliária), que faz parte da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana).
Por sua vez, a Lei 7.064/2023 regulamenta as especificações da área pertencente à concessionária Energisa e estipula que o espaço, situado a 14 quilômetros do Centro, será destinado à criação e construção do Complexo.
A proposta recebeu votos favoráveis na Câmara Municipal durante a última terça-feira (30), e o vereador e presidente Carlos Augusto Borges, também conhecido como Carlão (PSB), comemorou essa conquista durante a sessão. “Nosso principal objetivo é preservar os ecossistemas naturais, permitindo a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, turismo ecológico (aventura e ecoturismo) e lazer recreativo sustentável”, explicou Carlão.
Dessa forma, estamos garantindo a preservação ambiental e promovendo o estímulo ao turismo sustentável”, declarou Carlão (PSB).
