O ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB) se juntou à ação como terceiro interessado na investigação eleitoral que pode levar ao impeachment do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). Duarte é quem deve assumir o cargo se o impeachment for confirmado.
Na terça-feira (18), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) rejeitou os embargos de declaração e manteve a decisão que revogou o mandato de Tavares por fraude na cota de gênero. Ele ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O TRE-MS negou o recurso e manteve o impeachment de Rafael Tavares. A decisão contra o recurso ocorreu em uma sessão realizada em 18 de abril e foi unânime. A defesa do deputado pediu a extinção da ação de investigação. Segundo a defesa, a fraude na cota de gênero só seria configurada se o partido se recusasse a observar as porcentagens legais.
Para o relator do recurso, o vice-presidente do tribunal, juiz Paschoal Carmello Leandro, os argumentos da defesa buscam “desafiar os fundamentos abraçados pelo tribunal, ao invés de demonstrar uma possível falha na prestação”.
Em seu voto, Carmello Leandro afirma que “os apelantes não apontaram vícios na decisão, mas iniciaram um ataque às teses abraçadas por este tribunal naquele julgamento. Os recursos buscam claramente provocar uma nova discussão sobre o assunto já decidido”.
O Ministério Público Eleitoral Regional da Procuradoria-Geral da República (MPF) deu parecer negativo sobre os recursos apresentados pelo deputado. No documento, o promotor Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves afirmou que Tavares “não tem razão”.
Segundo o deputado, sua defesa recorrerá da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até que todos os recursos sejam esgotados, o deputado pode continuar a exercer seu mandato. Se a decisão do TRE-MS for confirmada pelo TSE em um possível recurso de Tavares, o tribunal estadual recontará os votos, o que deve dar a posição a Paulo Duarte (PSB).
O TRE-MS revogou o mandato de Rafael Tavares por fraude na cota de gênero em fevereiro de 2023. A decisão foi contra o Ministério Público Eleitoral Regional da PGR. A ação foi movida pelo diretório estadual do União Brasil. O partido afirmou que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas femininas tiveram seus registros negados e não foram substituídas. Por isso, solicitaram a revogação da candidatura, diploma e mandato de Tavares.
Os membros do tribunal decidiram revogar o mandato de Tavares, que concorreu pelo PRTB. O deputado permaneceu no cargo até o julgamento final.
A decisão do TRE-MS que anulou os votos do PRTB para deputado estadual em Mato Grosso do Sul.
