O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que aplique uma multa de R$ 100 mil ao governo federal após o presidente Jair Bolsonaro caminhar por ruas do Distrito Federal no domingo (29/03) e estimular pessoas a retornarem ao trabalho.
Em pedido à 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), o MPF (em solicitação assinada pelo procurador Julio José Araújo Junior) diz que Bolsonaro descumpriu uma decisão judicial da mesma vara – tomada na sexta-feira (27/03) – que havia determinado que a União se abstivesse “de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde)”.
“Esse isolamento horizontal, se continuar assim, com a brutal quantidade de desemprego que vem pela frente, teremos um problema seríssimo, que vai levar anos para resolver”, afirmou Bolsonaro ao público que o assistia.
No pedido enviado à Justiça nesta segunda, o MPF diz que, apesar da determinação para não estimular o descumprimento do isolamento, “o Presidente da República realizou caminhadas em cidades-satélite do Distrito Federal, promovendo aglomerações e estimulando a volta ao trabalho”.
O MPF também citou reportagens segundo as quais Bolsonaro cogita tomar decisões para permitir que todos os profissionais voltem ao trabalho.
Segundo o órgão, o presidente sinaliza a intenção de descumprir o trecho da decisão judicial que o proibia de editar novos decretos sobre serviços essenciais.
O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.
Em outra decisão judicial recente, Bolsonaro também foi proibido de veicular uma campanha publicitária estimulando pessoas a retornar ao trabalho.
Um vídeo da campanha, intitulada “O Brasil não pode parar”, chegou a ser divulgado pelo Twitter na conta do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mas foi retirado do ar.
Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirmou que “o incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção, podendo, ainda, resultar em proteção deficiente do direito constitucional à saúde, tanto em seu viés individual, como coletivo”.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que o vídeo foi feito “em caráter experimental” e que não há qualquer “campanha do Governo Federal com a mensagem do vídeo sendo veiculada por enquanto”.
Fonte: Terra
