A juíza substituta da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Gabriela Muller Junqueira, determinou a retirada de um vídeo do Facebook e a quebra de sigilo de dados dos responsáveis pela página “TRAD NÃO”, acusada de fazer campanha antecipada negativa contra o PSD, em especial ao prefeito Marquinhos Trad, pré-candidato à reeleição para a prefeitura da Capital.
A decisão foi proferida em representação ajuizada pelo diretório municipal do PSD, que alegou o intuito da página seria atacar os filiados do partido e o prefeito Marquinhos Trad com objetivo eleitoral no pleito de 2020, divulgando propaganda eleitoral antecipada negativa e irregular na internet.
Avaliando as publicações realizadas, a magistrada entendeu: “Verifica-se que a página TRAD NÃO vem sistematicamente realizando publicações negativas em desfavor de Marcos Marcello Trad, Prefeito desta Capital, e, no vídeo da URL colacionada, denota-se a existência de possível calúnia eleitoral travestida de peça humorística, atribuindo ao Prefeito desta Capital a pecha de integrante de quadrilha – palavra comumente utilizada para organização criminosa”.
A decisão considerou ainda que “fora do período eleitoral, sem a identificação do pagante, com incitamento a não votação nas próximas eleições, pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada negativa, não obstante a ocorrência de eventuais condutas criminais”.
Ao final, a juíza deferiu o pedido da remoção do vídeo, determinado à empresa Facebook Serviços on-line do Brasil Ltda. que o faça sob pena de multa diária de R$ 5 mil e crime de desobediência eleitoral, além disso determinou a quebra do sigilo de dados, a fim de identificar a titularidade dos telefones, do serviço de internet e do cartão de crédito, dos responsáveis pelas mensagens e impulsionamento da página em questão, para fins de investigação e instrução processual.
Fonte: Hora MS
