Cumprindo a Resolução n. 341, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19, o Fórum de Campo Grande viabilizou em sua estrutura física sete salas para depoimentos de testemunhas em audiências virtuais.
Além de cumprir o disposto pelo CNJ, a disponibilização de uma estrutura física com esta finalidade garante a eficácia desses atos processuais, permitindo a coleta de depoimentos num ambiente privativo, seguro, respeitando a incomunicabilidade das testemunhas, além de evitar a não realização das audiências por problemas técnicos, como falta de equipamentos e conexão com a internet.
De acordo com a juíza diretora do Foro da comarca de Campo Grande, Denize de Barros Dodero, a implantação de mecanismos que permitam a continuidade da prestação jurisdicional são fundamentais durante a pandemia. No caso das salas para coleta de depoimentos, é assegurado aos jurisdicionados um ambiente salubre e sem nenhum risco dentro das normas de biossegurança, proporcionando acessibilidade à justiça, para que ninguém seja prejudicado também por falta de estrutura tecnológica para este fim.
Segundo a juíza diretora, o foco das salas não está voltado somente para a questão da biossegurança, mas principalmente para a segurança jurídica na coleta dessas informações, na qual as testemunhas estarão em um ambiente com total imparcialidade e ausente de qualquer influência nas suas declarações.
A utilização das salas ficará a critério de cada juízo, sendo que o espaço já está à disposição para agendamento pelos magistrados lotados no Fórum de Campo Grande. As salas poderão ser utilizadas por qualquer vara, sejam varas criminais, varas de família, ou também varas cíveis que demandem uma maior sensibilidade na coleta de prova oral.
Um dos magistrados que reivindicou o espaço, o juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, comenta que a criação das salas para depoimentos em audiências virtuais é uma forma de garantir, na íntegra, a incomunicabilidade das testemunhas. “Porque nessa forma semipresencial o juiz está em seu gabinete, o advogado em seu escritório ou sala da OAB, o promotor de justiça na sede do Ministério Público e a testemunha, que precisa ser garantida a ela a questão da incomunicabilidade, terá um local apropriado no Fórum para prestar seu depoimento, mesmo que ela não disponha de equipamentos adequados, isto não impedirá a realização da audiência”.
O magistrado comenta que a criação destes espaços, além de cumprir a Resolução do CNJ com relação à biossegurança, resolve um problema maior, que é garantia da testemunha prestar seu depoimento de forma isolada. Para o juiz, o espaço pode ser usado por todo tipo de processo que tenha a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. “Essa é a melhor forma da coleta de depoimento por videoconferência, porque a realização da audiência independe da testemunha possuir uma câmera ou um celular com boa conexão de internet, por exemplo, pois ela passa a usufruir da infraestrutura do Fórum”.
Aliás, ao longo desse período de virtualização das audiências devido à pandemia, o juiz teve várias experiências de audiências por videoconferência que não puderam se desenvolver de uma forma adequada porque houve prejuízo na oitiva da testemunha, seja por dificuldade de equipamento, ou uma má conexão com a internet que causava a interrupção dos trabalhos. Situações estas que a partir de agora podem ser evitadas ao se optar pela utilização da infraestrutura do próprio Poder Judiciário.
“A nossa parte, dentro da Direção do Fórum, juntamente com a administração do TJMS é possibilitar esses ambientes para que seja viável a coleta de prova oral, viabilizando toda a estrutura física e também humana para garantir a eficácia nos resultados dessa fase probatória”, completa a juíza diretora do Foro.
Saiba mais – O espaço já está disponível para agendamentos. Os testes começaram na última quinta-feira, com a realização de uma primeira oitiva de testemunha em audiência criminal.
No dia e hora marcados, a testemunha ou parte a ser ouvida se dirige ao prédio do Fórum, localizado na Rua da Paz, 14, onde é conduzida por um servidor até uma das sete salas disponíveis. No ato, o juiz e as demais partes do processo permanecem acessando remotamente a sala de videoconferência.
Antes do depoimento, a testemunha recebe o auxílio técnico de um servidor para acessar a sala de videoconferência e permanece sozinha fisicamente no espaço.
