De autoria do senado Alessandro Vieira ( Cidadania-SE ), o projeto que prevê rastrear mensagens e exigência de documento para ter rede social está com sua votação prevista para a tarde desta quinta-feira ( 25 ) no Senado.
O projeto, que já teve a votação adiada duas vezes, tem sido alvo de críticas, tanto grandes empresas que controlam as redes sociais quanto da sociedade civil, alegando que o projeto ameaça à privacidade.
Veja os principais pontos da lei:
Redes sociais
O projeto estabelece regras para as empresas que controlam as grandes redes sociais ( com mais de 2 milhões de usuários ), como Facebook e Twitter.
Identificação de usuários
Esse é o ponto do projeto mais criticado pela sociedade civil. Caso seja aprovado, o usuário terá que obrigatoriamente fornecer documento de identidade e o número do celular para poder criar uma conta em rede social. O usuário poderá continuar usando um apelido que será exibido para outras pessoas, porém a identificação com nome verdadeiro deverá ser apresentado no momento da criação da conta.
O usuário também deverá fornecer um número de celular, que será obrigatoriamente validado através de mensagens SMS. Além disso, caso o número seja desabilitado pela operadora, a conta na rede social deverá ser suspensa.
Críticos alegam que a atual legislação já permite a identificação de usuários através do endereço IP, e que a obrigação de fornecer dados pessoais às empresas é um risco à privacidade.
Robôs
O projeto proíbe contas que não sejam identificadas, acabando assim com as “fazendas de bots”, ou seja, empresas que detem um grande número de perfis e que podem ser utilizados para espalhar fake news.
Contas de agentes públicos
Caso seja aprovado, agentes e órgãos públicos não poderão mais bloquear outros usuários na rede social, com essas contas passando a ser consideradas de interesse público.
Encaminhamento de mensagens
Visando principalmente aplicativos de mensagens como o WhatsApp, o projeto determina que a mensagem que foi compartilhada por ao menos 5 vezes deva ser armazenada por 3 meses. O objetivo seria facilitar o rastreamento que mensagens que viralizaram no aplicativo.
Publicidade
Mensagens de publicidade em redes sociais que tenham sido impulsionadas deverão ser identificadas com o contato de uma conta responsável ou do anunciante.
