As Operações Especiais de Combate ao Transporte Clandestino que vem sendo realizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan contaram com uma ação diferenciada no fim da última semana, integrada com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na região pantaneira, os dois órgãos fiscalizadores fizeram um total de 18 autuações, e acompanharam o transbordo de passageiros de dois ônibus ilegais para veículos da concessionária legalizada, a fim de dar prosseguimento à viagem. A ANTT ainda apreendeu dois ônibus.
As operações tiveram também o apoio da Grupo de Fiscalização Integrada (GFI), da Prefeitura de Corumbá, da Polícia Militar e da Agência Municipal de Trânsito (Agetrat).
Em dois pontos da BR-262 e no perímetro urbano de Corumbá, as equipes próprias da Agepan abordaram 45 veículos e autuaram nove nos dias 19 e 20. Desses, seis são automóveis particulares, de aplicativo, flagrados rodando em linha intermunicipal, o que é proibido. Bolivianos e haitianos eram transportados ilegalmente nesses veículos.
Três autuações recaíram sobre ônibus de diferentes empresas a serviço do aplicativo Buser, que praticavam cobrança individual de passagem, sem autorização de viagem, sem contrato de fretamento ou qualquer dos documentos obrigatórios seja para o fretamento ou para linha regular.
Ação integrada
A ANTT desencadeou uma ampla operação contra os clandestinos interestaduais, iniciando desde o estado de São Paulo, passando por Campo Grande, e chegando a Corumbá e Ladário, onde ocorreu ação coordenada com as equipes da Agência de Mato Grosso do Sul. No total, a ANTT fez 8 apreensões e emitiu 21 autos, sendo parte desse resultado em Corumbá, na ação conjunta.
Um dos ônibus autuados pela Agepan por viagem intermunicipal ilegal voltou a ser flagrado pela ANTT no mesmo dia, com passageiros embarcados para uma viagem interestadual, saindo de Corumbá, com destino a São Paulo. Além da segunda autuação, esse carro foi apreendido.
Direitos dos usuários
A viagem com transportador clandestino não garante ao passageiro qualquer direito que ele teria se utilizasse o serviço legalizado, seja como cliente de um serviço público, seja em relação aos benefícios oferecidos no momento da compra do bilhete ilegal. O transportador não autorizado não se submete ao controle da regulação e não passa pelos processos de checagem e vistorias prévios, por isso não há garantia de cobertura em caso de acidente, de substituição de veículo quebrado, de integridade do condutor e todos os demais direitos assegurados na legislação.
Na operação especial mais recente em Corumbá e Ladário, um grupo de passageiros teve que desembarcar e não conseguiu iniciar a viagem no horário planejado porque estava em ônibus clandestino, que não poderia oferecer aquele transporte. A empresa autuada precisou adquirir bilhetes e embarcar os viajantes em ônibus da concessionária legalizada. Nem essa opção, porém, está garantida.
Na madrugada de sábado, a fiscalização parceria da ANTT flagrou veículos de passeio e vans trazendo passageiros de Corumbá até a região de Terenos, de onde tinham a promessa de embarcar em um ônibus para São Paulo. A suspeita é que a presença ostensiva da fiscalização motivou essa estratégia. O ônibus interestadual, no entanto, não foi providenciado e os passageiros foram deixados no local em que desembarcaram do primeiro trecho.
“Estamos atuando firme no combate aos clandestinos, agora com parceria da ANTT nas operações. Mas é muito importante que o próprio usuário entenda o risco de utilizar o transporte clandestino. É um serviço ilegal, perigoso que tira todos os seus direitos como passageiro”, alerta o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis. “Nossa orientação é: não aceite aliciamento, não confie em promessa de viagem mais barata, só utilize o serviço legalizado”.
