A partir de denúncia formalizada por consumidor na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Relação de Consumo – Decon, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, desencadeou ato de fiscalização em uma serralheria da Capital. A ação também contou com a participação da perícia da Policia Civil, solicitada em função dos problemas detectados no local.
Ao se deslocarem para averiguar a denúncia, causada pela não entrega de serviços contratados, equipes do Procon Estadual e da Decon verificaram a veracidade dos fatos alegados e tiveram dificuldades para realizar os trabalhos por não encontrarem pessoas responsáveis pela empresa que se mantinha fechada. Entretanto verificaram a presença de funcionários trabalhando, sendo atendida por um deles que não detinha qualquer informação entre as solicitadas.
Levando em conta a quantidade de irregularidades, foi solicitada a presença de peritos da Policia Civil que detectou, inclusive, crimes ambientais causados pela forma errônea de depositar resíduos dos matérias utilizados para o fabrico dos produtos, bem como inúmeros depósitos de água responsáveis pela presença de criadouros do mosquito Aedes aegypti, causador, entre outros, de dengue e chikungunia.
A ação constatou não só problemas estruturais. A situação fiscal da empresa também estava totalmente irregular, uma vez que não foram encontrada notas fiscais tanto da compra de matéria prima como da venda de seus produtos. Não se verificou, ainda, a existência de Licença Ambiental para funcionamento, entre outros documentos solicitados tendo a ausência de pessoa responsável pela empresa dificultado, sensivelmente o trabalho de fiscalização.
Diante da quantidade de problemas detectados se fez necessário a suspensão das atividades pelo tempo necessário à regularização do funcionamento e apresentação de documentos que comprovem tais procedimentos. Há que se considerar que a empresa “coleciona” reclamações – segundo consta são mais de cem – junto ao Procon Estadual e à Delegacia do Consumidor devido aos prejuízos causados às pessoas que procuram seus serviços.
Tanto o responsável pela Delegacia do Consumidor, delegado Wilton Vilas Boas de Paula, como o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, aconselham os consumidores a procurar seus direitos formalizando denúncias sempre que se sentirem prejudicados na relação de consumo. “ Tanto o Procon como a Decon estão à disposição. O consumidor é nosso foco e estamos sempre a disposição para encaminhar solução para as questões consumeristas, afirmam.
