Desmatamento sob suspeita na Fazenda Agropecuária Roma 6, em Aquidauana, é investigado por inquérito civil do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). Foram degradados 500 hectares da propriedade, o que equivale a 540 campos de futebol no padrão FIFA, no município que é a porta de entrada para o Pantanal sul-mato-grossense.
Na terça-feira (6), o órgão notificou a empresa que detinha a propriedade à época da constatação da infração ambiental. É a RNC Participações e Investimentos, sediada em Rondonópolis (MT), que deverá apresentar explicações sobre o desmate.
A degradação da área foi constatada por fiscais do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) entre maio e junho de 2021. Segundo relatório do órgão, a retirada da vegetação ocorreu sem autorização ambiental, ficando a empresa obrigada a pagar R$ 500.592,00 em multa pela infração e recuperar a área com replantio, o que não consta no inquérito do MPMS que tenha sido cumprido.
Diante disso, Ministério Público Estadual deu o prazo de 10 dias úteis para a RCN enviar esclarecimentos, documentos referentes à propriedade, informar se um plano de recuperação da área prejudicada está em execução e qual foi o aproveitamento de material lenhoso resultante da degradação, além de sinalizar se deseja firmar termo de ajuste de conduta para se regularizar. A empresa Agro Ambiental, de Aquidauana, apresentou defesa ao Imasul em nome da RNC somente em março deste ano, alegando que o desmatamento foi praticado quando os proprietários eram outros.
Foram mostradas imagens de satélite da área degradada datadas três anos antes do imóvel rural ser comprado pela empresa mato-grossense. “No laudo de constatação houve um equívoco nas datas das imagens multitemporais que expressa de maio a junho de 2021, onde na verdade a supressão ocorreu entre os anos de 2009 a 2013. Ressaltamos que o imóvel foi adquirido em 2016, no mínimo três anos após a intervenção”, escreveu a defesa.
A entrar em contato com o responsável pela Agro Ambiental, o engenheiro agrônomo Eder Santana. Ele justificou que “não houve supressão ilegal, já que havia autorização” e que “eles não localizaram o documento”. O engenheiro alega que a área foi degradada pelos antigos proprietários. “É coisa antiga”, disse. Ainda sobre a fazenda, ele informou não ser mais de propriedade da RNC e que foi adquirida por outros dois proprietários após a notificação do Imasul.
Conforme a legislação, a obrigação de reparar danos ambientais é de quem tem a propriedade do imóvel, mesmo que causada anteriormente.
Foto: Reprodução
