o Congresso Nacional ampliou a lista de socorridos pelo chamado coronavoucher, auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus. É uma emergência: os trabalhadores não podem exercer suas atividades em função do isolamento social, resumiu o deputado Luís Miranda (DF), que conduziu a votação pelo partido. Como o projeto foi alterado pelos deputados, ele volta ao Senado e deve ser votado nesta segunda-feria, 20.
Uma inovação feita ontem foi a regularização automática dos CPFs e proibição de cobrança de quaisquer taxas bancárias. Outro destaque prevê a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias.
Os brasileiros se queixam das dificuldades em regularizar o documento. O governo disse que a Receita Federal anunciará solução para os problemas no cadastro de contribuintes. Caso a solução seja apresentada, este item poderá ser revisto pelo Senado.
Foi ampliada a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso.
Conforme o substitutivo, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) ‒ antes isso era restrito às mães chefes de família.
O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.
Ressalvados óbito ou eventual irregularidade, o parecer proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Também foi mantida a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
