A IX Conferência Municipal de Saúde de Campo Grande deve ser realizada nos dias 24 e 25 de março de 2023, conforme Decreto nº 15.458 publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande) de segunda-feira (12). A IX Conferência Municipal de Saúde tem como tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
O secretário municipal de Saúde Dr. Sandro Benites destaca a importância da Conferência de Saúde como um espaço democrático de discussão, construção e fomento de políticas públicas voltadas à defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento da rede pública de saúde.
“A mobilização e participação popular, dos trabalhadores e usuários do sistema público de saúde, é fundamental neste processo de construção, mobilização e produção de resultados que, de fato, possam contribuir com a melhoria das instituições gestoras da saúde e da qualidade de vida das pessoas”, destaca. Não há nenhum outro país no mundo em que se tenha essa expressiva participação da comunidade na formulação e no controle da execução da política pública de saúde.
A Conferência de Saúde é realizada a cada quatro anos e conta com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e federal.
O objetivo é discutir a situação de saúde da população, levantando problemas e propondo soluções, analisar o resultado das ações e serviços prestados pela secretaria de saúde, além de aprovar diretrizes para as políticas de saúde e eleger os delegados para a conferência estadual e nacional de Saúde.
Antes da etapa municipal, acontecem as conferências locais nas unidades básicas de saúde (UBS), de saúde da família (UUSFs), Centros Regionais de Saúde (CRS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que contam com a participação de diversos setores da sociedade.
Essa participação é fundamental para estabelecer diálogos acerca da saúde como direito e em defesa do SUS; fortalecer a participação e o controle social dos recursos da saúde – com ampla representação da sociedade -; avaliar a situação de saúde; elaborar propostas a partir das necessidades de saúde; e, participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) do município.
A conferência é coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e subsidiará os trabalhos da 17ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para julho do próximo ano.
As deliberações aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde devem ser contempladas no próximo ciclo de planejamento da União e servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024- 2027.
