Com a nova composição para o biênio de 2023-2024, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Campo Grande inicia seus trabalhos com a primeira reunião pública do ano marcada para o dia 28 de fevereiro, às 8h30. A análise das propostas que tramitam na CCJ será transmitida ao vivo através das redes sociais da Câmara Municipal de Campo Grande.
O vereador Otávio Trad (PSD), reconduzido à presidência da CCJ, agradeceu a confiança dos colegas e da população e reforçou o compromisso de manter medidas que dão mais transparência à atuação da Casa de Leis.
“É uma função que eu tenho um orgulho muito grande de exercer e continuaremos fazendo uma um trabalho técnico e trazendo cada vez mais transparência e participação da sociedade dentro das discussões da Comissão de Justiça”, destacou Otávio.
De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Campo Grande compete à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final “manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental”.
Após a aprovação na CCJ, os projetos precisam passar pela análise de comissões pertinentes ao assunto de que tratam. Depois desse passo, é feita a discussão e votação em Plenário. No caso de inconstitucionalidade, as propostas podem ser arquivadas ainda na Comissão de Justiça.
A CCJ é formada pelo presidente, vereador Otávio Trad, o vice-presidente William Maksoud (PTB) e os membros Clodoilson Pires (PODEMOS), Papy (SD) e Paulo Lands (PATRIOTA).
