Nos primeiros quatro meses do governo de Eduardo Riedel (PSDB), foram aplicados R$ 550,8 milhões na área de Saúde. O valor, que representa aumento de 10,5% em relação a igual período do ano passado, foi informado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na tarde desta terça-feira (6) durante audiência pública para prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) referente ao primeiro quadrimestre. A reunião, que aconteceu no Plenarinho Nelito Câmara, na Casa de Leis, foi realizada pela Comissão Permanente de Saúde, presidida pelo deputado Lucas de Lima (PDT).
“Esta audiência é importante para conhecermos os investimentos do Governo do Estado nesses quatro meses. Assim, podemos acompanhar e fiscalizar os gastos na Saúde. E esse é o nosso trabalho: fiscalização”, afirmou o deputado. Ele avalia que o atual Governo, até então, tem atendido às demandas em Saúde, com atenção à regionalização e às necessidades dos municípios. “Isso é necessário para que as pessoas possam ter um melhor atendimento”, acrescentou.
O secretário de Saúde, Maurício Simões, afirmou que o Governo está cumprindo o que foi orçado no ano passado para o atual exercício. “Estamos executando o orçamento que foi realizado no ano passado e atendendo as demandas dos diversos municípios e das regiões do Estado”, disse. Simões também reconhece que a área apresenta desafios constantes, que estão sendo levantados e analisados para um planejamento para os próximos anos do governo Riedel.
Além do deputado Lucas de Lima e do secretário Maurício Simões, o deputado Rafael Tavares (PRTB), que integra a Comissão de Saúde da ALEMS, também esteve na audiência. A mesa de autoridades foi composta, ainda, pela secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone, e pela coordenadora de Planejamento da SES, Vanessa Prado, que apresentou o relatório.
Valor destinado à Saúde tem alta de 10% neste ano
A coordenadora Vanessa iniciou sua fala explicando que o relatório de prestação de contas segue, a partir deste ano, o que determina a Portaria Conjunta STN/SOF 20/2021. Essa normativa estabelece a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. “O objetivo da padronização nacional das fontes ou destinação de recursos é criar um controle mais efetivo com a rastreabilidade dos recursos públicos, possibilitando a comparabilidade entre os entes da federação e promovendo o controle social”, afirmou Vanessa Prado.
O valor pago em despesas com Saúde, de janeiro a abril deste ano, foi de R$ 550.803.883,25. Isso representa alta de 10,57% na comparação com o primeiro quadrimestre de 2022, quando o Governo destinou R$ 498.125.504,21 à Saúde. Em números absolutos, o acréscimo é de R$ 52,678 milhões.
Do montante aplicado em Saúde neste ano, a maior parte se originou de recursos de impostos e transferências, que somaram R$ 461,112 milhões. As demais fontes foram, na sequência decrescente, outros recursos vinculados por lei (FIS-Saúde, Lei 2.105/00), que totalizaram R$ 53,51 milhões, demais recursos vinculados à Saúde (arrecadação própria) e Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS, que foram de R$ 16,34 milhões.
Por grupos de despesas, os desembolsos com Saúde, de acordo com a apresentação do Governo, foram destinados, sobretudo, a pessoal e encargos sociais (29,72%). Em seguida, estão: aplicações diretas (28,29%), Transferência Fundo a Fundo (20,42%), transferência a instituições privadas sem fins lucrativos (12,71%), transferências a municípios, relativas a convênios e FIS-Saúde (8,76%), entre outras despesas com menores participações.
Em relação a investimentos, a coordenadora informou que foram adquiridos equipamentos médico-hospitalares para as unidades de Saúde de gestão estadual por meio de recursos originados de emenda parlamentar federal e Recurso de Programa do Ministério da Saúde dos anos de 2019 e 2020. O montante foi de R$ 87,529 milhões.
Com esse valor foram contempladas as seguintes unidades: Hospital Regional de MS (com R$ 39,55 milhões), Hospital de Cirurgias da Grande Dourados (com R$ 3,55 milhões), Hospital Regional de Ponta Porã (com R$ 7,75 milhões) e Hospital Regional de Três Lagoas (com R$ 36,66 milhões).
Obrigatoriedade
A prestação de contas é determinada pela Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, entre outras disposições. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 36 dessa lei, o gestor do SUS deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.
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