Esta quarta-feira (31) é o último dia do Censo Previdenciário obrigatório. Até a véspera do encerramento do prazo final para atualização do cadastro dos servidores do Estado, 8% dos segurados do MSPrev (Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) haviam deixado de se recadastrar e correm risco de terem seus rendimentos bloqueados.
Inicialmente, ficou decidido que os beneficiários da previdência estadual teriam até o dia 28 de abril para cumprirem o recadastramento. Entretanto, diante da inadimplência registrada naquela data, esse prazo foi ampliado e se encerrará nesta quarta-feira (31), sem possibilidade de novo adiamento.
O Censo Previdenciário é obrigatório para segurados ativos, aposentados e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), além dos integrantes da Policia Militar e Corpo de Bombeiros ativos, reformados, da reserva remunerada e pensionistas integrantes do SPSM/MS (Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Mato Grosso do Sul).
Com intuito de demonstrar aos diretores dos diversos órgãos estaduais a situação dos segurados inadimplentes, ligados aos setores da administração, bem como para alertar a respeito medidas que serão tomadas, o diretores Selmo Cassimiro da Silva (adjunto), Artur Lima (Finanças e Administração) e João Ricardo Dias de Oliveira (Gestão da Informação) se reuniram, na terça-feira (30), com gestores representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Publico, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Na ocasião foram tratadas das etapas a serem executadas após o encerramento do Censo, oportunidade em que ficou demonstrado que os segurados inadimplentes, aqueles que não fizeram ou não concluíram seus recenseamentos, deverão ficar atentos e se agendar para a seguinte cronologia:
- Na primeira semana de junho será publicada em Dário Oficial do Estado o Edital de Convocação dos inadimplentes de forma nominal estabelecendo prazo para a regularização.
- Os segurados que não regularizarem terão os rendimentos líquidos, referentes ao mês de junho, suspensos. Entretanto os consignados (empréstimos, planos de saúde, sindicatos/associações) serão pagos. Os que ainda permanecerem irregulares terão seus rendimentos totais, referentes ao mês de julho, suspensos. Inclusive os consignados.
“Se você, servidor público, ainda não finalizou seu recenseamento, fique atento. Você tem somente até as 23h59 desta quarta-feira para fazê-lo, sob pena de ter, já no mês de junho, seus rendimentos suspensos até que ocorra a regularização”, alertou o diretor de Gestão da Informação da Ageprev, João Ricardo dias de Oliveira.
