Abril é considerado o mês de conscientização sobre o autismo. Pauta recorrente no Legislativo sul-mato-grossense, o direito dos autistas está retratado em diversas ações parlamentares. Já são 10 leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que auxiliam no dia a dia de quem vive com o transtorno.
Entre elas está a Lei 4.199/2012 que institui a Semana Estadual de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo no Estado de Mato Grosso do Sul. A norma, proposta pela então deputada Dione Hashioka, prevê a realização anual do evento na primeira semana do mês de abril.
Para o autista – doutor honoris causa em Ciências da Educação – Alas Alvarenga, de 42 anos, ainda há tabus a serem vencidos sobre o tema. “Preconceito, infelizmente, todos nós ainda sofremos, é estrutural. Há um pensamento impregnado e inconsciente, que precisa ser mudado, de que todos os autistas são incapazes”, afirma.
Com artigos e pesquisas publicados sobre o autismo, Alvarenga explica algumas questões sobre o tema. “Autismo não se adquire, a pessoa nasce autista, é uma condição genética, hereditária. Autismo é um transtorno global do desenvolvimento”, detalha.
O doutor reconhece que já houve avanços na área, mas que o assunto merece ser ampliado. “Um desafio a ser vencido é a falta de pesquisas e políticas públicas voltadas para o autista adulto. Temos muitas pesquisas e ações no autismo infantil, mas precisamos que o Poder Público disponibilize serviços de saúde, sobretudo mental, para autistas adultos”, reflete.
A fim de promover debates sobre o autismo, Alvarenga está organizando o 2º Congresso Internacional de Autista para Autista – A Vez e a Voz do Autista 2021.
A fim de promover debates sobre o autismo, Alvarenga está organizando o 2º Congresso Internacional de Autista para Autista – A Vez e a Voz do Autista 2021.
“Esse é um congresso diferente de todos, porque em outros eventos os palestrantes são pessoas que falam sobre autismo, neste congresso os palestrantes são autistas, formados em diversas áreas”, explica.
Para o doutor, o evento ajuda a quebrar estereótipos. “As pessoas com autismo podem conquistar seu lugar no mundo, ir muito além do imaginado pelo próprio autista e pela sociedade”, enfatiza. Saiba mais sobre o evento aqui.
Leis da ALEMS sobre autismo
A primeira lei do Parlamento Estadual sobre autismo data de 1991. Trata-se da Lei 1.185, que declarou de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista, com sede em Campo Grande. O autor da norma foi o então deputado Maurício Picarelli.
A partir de 2012, as leis sobre o tema começaram a surgir com maior recorrência. Isso porque neste mesmo ano foi promulgada a Lei Federal 12.764. Conhecida como Lei Berenice Piana, a norma institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
De lá para cá, a ALEMS aprovou leis que tratam de diagnóstico, cadastro, inclusão, estudos, benefícios e conscientização sobre o tema. No infográfico abaixo, é possível ver a linha do tempo das publicações e os temas das leis propostas pelo Legislativo Estadual.
Projetos em tramitação
Há atualmente três projetos de lei em tramitação na ALEMS para garantia dos direitos das pessoas com autismo. O Projeto de Lei 114 de 2020, do deputado Barbosinha (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.
O Projeto de Lei 28 de 2021 dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autista. A matéria foi proposta pelo deputado Antônio Vaz.
O Projeto de Lei 75 de 2021 altera dispositivo da Lei 1.268, de 26 de maio de 1992, que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. Na justificativa da proposta, o deputado João Henrique (PL) demostra preocupação com a população autista.
“Ressaltamos a hipersensibilidade auditiva no Transtorno do Espectro Autista. Artigo científico demonstrou que 63% dos autistas não suportam estímulos acima de 80 decibéis”, explica o autor.
