O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nesta quinta-feira (14) reunião com representantes da Ford com objetivo de dialogar, coletar dados sobre a desmobilização anunciada pela empresa e consignar preocupação com os danos sociais decorrentes do fim das atividades da montadora nas fábricas da empresa situadas em Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE).
A reunião também informou a existência de três inquéritos civis abertos pelo MPT nessas regiões e contou ainda com a participação do secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, ambos do Ministério da Economia, além do diretor jurídico da Ford, Luís Cláudio Casanova, o gerente de Relações Governamentais da montadora, Eduardo Freitas, e três advogados da empresa.
O procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, demonstrou preocupação com os reflexos sociais e com a empregabilidade dos trabalhadores da empresa após o fim das atividades nas três unidades da montadora. Foi ressaltado também que existe toda uma cadeia produtiva do entorno da empresa que será atingida. Balazeiro destacou, ainda, que a audiência teve como foco abrir um canal de diálogo com a Ford.
Entre os representante do MPT, estiveram presentes as procuradoras do Trabalho Flávia Vilas Boas de Moura, Valdenice Amália Furtado e Celeste Maria Ramos Marques Medeiros, que conduzem os inquéritos civis na Bahia, Ceará e São Paulo, respectivamente, o coordenador nacional e o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, Ronaldo Lima dos Santos e Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, respectivamente, o secretário-jurídico da Procuradoria-Geral do Trabalho, Afonso de Paula, e o subprocurador-geral do MPT, Luiz da Silva Flores.
Com base nos três inquéritos civis instaurados pelo MPT, foi criado um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) que atuará de forma coordenada e estratégica para mitigar os impactos decorrentes do encerramento das atividades nas três fábricas da Ford no Brasil.
Os representantes da Ford repetiram os argumentos que a empresa vem sustentando para justificar sua saída do Brasil. Também se comprometeram em encaminhar ao MPT e ao governo os dados a serem requisitados.
Inquérito Civil
O inquérito civil é um procedimento administrativo de caráter inquisitivo e é de atribuição exclusiva do Ministério Público. A partir de sua instauração, é possível conduzir investigações e coletar provas para atuação judicial ou extrajudicial.