A ministra Carmen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue se a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) produziu relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação das “rachadinhas”.
O caso foi revelado na semana passada pela revista “Época”. Após as revelações, partidos pediram o afastamento de Ramagem da Abin.
Segundo a ministra, os fatos “pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”.
Cármen Lúcia tomou a decisão diante de um pedido do Rede Sustentabilidade para que os fatos sejam investigados.
A pedido da ministra, a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apresentaram informações sobre o caso ao STF na última terça-feira. Em ofício, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, negou que o órgão tenha emitido qualquer relatório para auxiliar a defesa do senador.
Ramagem pediu para ter acesso aos documentos mencionados pela revista “Época” na reportagem que mostrou o suposto uso da agência para favorecer o filho do presidente da República. A intenção é demonstrar que o material não foi produzido ou emitido pela Abin.
“A agência não emitiu relatórios de inteligência referidos na matéria, ou qualquer documento relacionado ao tema”, diz o texto enviado ao Supremo.
Também em documento enviado ao STF, o ministro do GSI, Augusto Heleno, afirmou que a ação apresentada ao STF tem motivação política e visa atingir a honra das pessoas citadas pela reportagem. O ministro confirmou que participou de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com a defesa de Flávio e Ramagem para discutir o caso das rachadinhas.
Segundo Heleno, ao perceber que o caso não tinha relação com Segurança Institucional, desconsiderou a possibilidade de envolver o GSI e a Abin no assunto.
Segundo reportagem da revista “Época” a Abin, vinculada ao GSI, produziu ao menos dois relatórios para orientar advogados de Flavio Bolsonaro sobre o que deveria ser feito para obter os documentos para embasar um pedido de anulação do caso das “rachadinhas”.
Flavio é investigado por ter participado do esquema quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O então assessor Fabrício Queiroz é suspeito de ter sido o operador do esquema.
ADVOGADA DE FLÁVIO CONFIRMOU PARTICIPAÇÃO DE RAMAGEM
Advogada de Flávio, Luciana Pires afirmou que as orientações dadas pela Abin para a defesa do senador foram dadas diretamente ppr Ramagem. Em entrevista à revista Época, Luciana sinalizou que as ordens dadas por Ramagem estavam fora do alcance dela.
Luciana declarou que nunca pensou em seguir aquilo que foi sugerido pela Abin nos relatórios produzidos. “Não fiz nada. Não vou fazer nada do que ele (Ramagem) está sugerindo. Vou fazer o quê? Não está no meu escopo. Tem coisa que eu não tenho controle”, afirmou à Época.
Os relatórios feitos pela Abin levantavam suspeitas sobre um grupo criminoso dentro da Receita Federal. Segundo Luciana, ela já sabia da suposta atuação e foi ela quem avisou Ramagem sobre. “Todo material que ele passou para a Abin, foi eu quem passei. Eu mandei pronto para ele. Ele não descobriu nada”, declarou.
Luciana Pires negou que haja outros documentos, além dos dois relatórios divulgados. Ela ainda afirmou que não tem contato com Alexandre Ramagem.
