O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, prendeu um suspeito no início da tarde desta quinta-feira (6) em uma região nobre de São Paulo, após o homem tentar assaltá-lo. A polícia recomenda que a população em geral não reaja em situações como essa.
Segundo o boletim de ocorrência, a tentativa de roubo ocorreu na esquina da rua Bela Cintra com a Alameda Franca, nos Jardins, Zona Central da capital paulista, por volta das 12h30.
O secretário das Comunicações disse aos policiais que o homem o abordou na rua, após chegar ao local de motocicleta, pedindo o relógio dele. O suspeito fez sinal de que estaria portando uma arma, escondida embaixo da camisa.
Armado, o próprio secretário reagiu e deu voz de prisão ao suspeito, correndo alguns metros para alcançá-lo. Policiais militares foram acionados e chegaram ao local quando o suspeito já estava imobilizado e o caso foi registrado no 78º Distrito Policial (Jardins).
Fabio Wajngarten faz prisão em SP
De acordo com o artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP), qualquer cidadão tem o poder de anunciar a prisão de uma pessoa que comete um crime em flagrante.
O estatuto do desarmamento, de 2003, proibiu o porte de armas em todo o país, exceto em casos excepcionais. “O porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, salvo em casos excepcionais. Portanto, excepcionalmente a Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo desde que o requerente demonstre a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, além de atender as demais exigências do art. 10 da Lei 10.826/03”, diz trecho da lei.
No ano passado, decretos do presidente ampliaram lista de casos excepcionais e incluíram advogados no porte de arma.
Segundo a delegada que registrou a ocorrência, Wajngarten tem porte de arma. Ele é advogado.
O porte de armas garante que a pessoa possa andar armada fora de sua casa ou do local de trabalho, diferentemente do posse de arma, que só dá autorização para o cidadão ter armas de fogo e munição em casa ou no trabalho.
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) disse que o suspeito preso tem 30 anos e “fingiu” estar armado na abordagem a Wajngarten. Até a última atualização desta reportagem, o Palácio do Planalto não tinha se manifestado sobre o incidente.
Ao analisar as imagens da prisão feita por Wajngarten, o especialista em segurança Diógenes Dalle Lucca, ex-comandante do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da PM de SP, afirmou que a população em geral não deve reagir, mas sim, chamar a polícia. Apesar disso, Lucca diz que trata-se de uma “situação diferenciada” e que o secretário é “uma pessoa armada e preparada para reagir”.
“A recomendação em geral é para que as pessoas nunca reajam, chamem a polícia. Mas, no caso dele, se está com posse e porte de uma arma, ele tem treinamento para avaliar o momento e a situação, e se pode reagir ou não. Trata-se de uma situação diferenciada, em que as pessoas que estão preparadas avaliam o momento. Quem tem porte de arma já tem um certo preparo para julgar e avaliar se pode intervir em uma determinada situação”, disse Lucca.
“No Brasil, qualquer pessoa pode prender, mas uma pessoa leiga dificilmente vai fazer isso porque é uma decisão difícil, tem que tomar muito cuidado, você não tem o treinamento para dar voz de prisão e imobilizar com segurança que, no caso, ele aparentou ter”, completou.
Em julho, o Ministério Público pediu o afastamento de Wajngarten do cargo, após uma reportagem do jornal “O Globo”. O jornal informou que a Secretaria de Comunicação Social, subordinada ao Ministério das Comunicações, tem negado informações públicas sobre gastos do governo com publicidade na internet.
Procurada, a Secretaria de Comunicação disse em nota que “jamais descumpriu as determinações da Controladoria-Geral da União (CGU)” sobre o fornecimento de informações (leia a íntegra mais abaixo).
Segundo Lucas Furtado, a permanência de Wajngarten no cargo pode retardar ou dificultar a apuração dos fatos questionados, levando a eventuais “novos danos ao erário” ou até mesmo “inviabilizar o seu ressarcimento”.
