Inicia nesta segunda-feira, 27 de julho, pela Escola Superior de Controle Externo – ESCOEX, o curso “AS COMPRAS GOVERNAMENTAIS E AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES”. Ministrado pelo Secretário de Controle Externo do TCE-MS, Dr Eduardo dos Santos Dionizio, tem por objetivo atualizar os servidores do TCE-MS, os gestores de Compras Públicas e a sociedade em geral sobre os fundamentos constitucionais que asseguram o tratamento diferenciado e favorecido às Micro e Pequenas Empresas.
A realização do curso é uma iniciativa do TCE-MS para mostrar aos gestores públicos a necessidade de fomentarem o comércio local, fazendo com que o dinheiro circule dentro do município, diminuindo os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19, que agravou ainda mais a situação, principalmente, dos pequenos municípios que vivem, quase que exclusivamente, dos repasses federais e estaduais.
Com duração total de 20 horas, o curso será realizado no formato de Ensino a Distância – EaD, através da plataforma disponibilizada pela ESCOEX e será dividido em 4 módulos com temas como os Aspectos Gerais da Licitação, Compras Públicas junto às Micro e Pequenas Empresas, a preferência e o tratamento diferenciado às MPEs. As inscrições serão abertas no dia 27/07, pelo site http://www.escoex.ms.gov.br/escoex/Capacitacao
A idealização do curso partiu do entendimento do Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Iran Coelho das Neves, juntamente com a Direção da Escoex, de que é de fundamental importância levar ao conhecimento de toda a sociedade, e principalmente, dos gestores públicos que atuam diretamente nas Compras Públicas, as atualizações no sistema de incentivo e preferência de negociação com os Micros e Pequenos Empreendedores locais, principalmente nas cidades do interior do Estado.
Segundo o instrutor do curso, Eduardo Dionizio, “a oferta do curso está pautada em entender, especialmente quanto ao tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas, nas compras governamentais com base na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações”.
Para o Presidente do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, “o curso fortalece capacitação e profissionalização dos gestores e servidores públicos atuantes nas áreas de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, dos órgãos jurisdicionados. Com isso, o plano educacional do Tribunal de Contas faz com que se diminuam os erros de execução e, consequentemente, aplicação de penalidades futuras.”
