Um grupo de deputados na Câmara luta apara afrouxar as regras da PEC da prisão em segunda instancia.
O texto da PEC prevê que um condenado em segunda instancia comecem a cumprir a pena. Atualmente, vale o entendimento do STF que só começa a cumprir pena quem já esgotou todos os recursos até a última instancia.
O grupo de deputados deseja alterar o texto para que vigore para crimes cometidos após a promulgação da PEC.
Os deputados que compõem o grupo tem algo em comum: todos são investigados por corrupção, e por isso querem adiar a possibilidade de serem presos.
A PEC está sendo analisada por comissão especial na Câmara. A tramitação do texto segue em ritmo lento, devido a pandemia, porém a expectativa de votação é para agosto. Depois, o texto segue para o plenário da Câmara.
O deputado Fábio Trad é relator do texto, e contra o afrouxamento da PEC.
“Proponho que a PEC passe a valer já nas ações penais e não penais instauradas e ajuizadas após a promulgação da PEC, inclusive com relação a fatos praticados antes do início da sua vigência. Entendo que a PEC deve abranger todas as espécies de ações, uma vez que o mal crônico da falta de efetividade da Justiça não contamina apenas a justiça penal, mas toda a justiça brasileira”, afirmou.
Marcelo Ramos ( PL – AM ), presidente da comissão especial também é contra o afrouxamento, “a regra do jogo não pode mudar com a bola em movimento”.
*Com informações do G1
