O prazo para que pequenos empresários regularizem suas pendências com a Receita Federal vai até 31 de janeiro de 2025. Em Mato Grosso do Sul, mais de 100 mil empresas estão com dívidas e podem ser excluídas do Simples Nacional.
Conforme dados da Receita Federal, em setembro de 2024, havia 225 mil empresários no Simples Nacional no estado, sendo que 45,7% estavam inadimplentes. Entre os 79 municípios, dez apresentaram mais de 50% de inadimplentes.
O município de Alcinópolis registrou o maior índice de inadimplência, com 60% dos 368 empresários do Simples Nacional em débito com a Receita. Em Campo Grande, dos quase 100 mil optantes, 50% estão com pendências. Por outro lado, Novo Horizonte do Sul apresentou o menor percentual de inadimplência, com apenas 16% dos empresários em débito.
Consequências para os inadimplentes
Empresários em atraso podem perder os benefícios fiscais do Simples Nacional, o que pode prejudicar tanto a saúde financeira quanto a competitividade das empresas. O Simples Nacional é um regime tributário vantajoso, pois reúne tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento com alíquota simplificada. Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de 2006 e vigente desde 2007, o regime facilita a gestão tributária para o empreendedor.
A regularização das pendências pode ser feita através do Portal do Simples Nacional ou do Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando uma conta Gov.BR (nível prata ou ouro) ou certificado digital.
Para mais informações, os empresários podem buscar apoio nas Unidades Sebrae de Mato Grosso do Sul:
- Campo Grande
SEBRAE – Sede: Av. Mato Grosso, 1661, Centro | Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
SEBRAE – Aero Rancho/Parati: Rua da Divisão, 645, Jardim Parati | Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
SEBRAE – Nova Lima: Rua Jerônimo de Albuquerque, 1758, Nova Lima | Atendimento: de segunda a sexta-feira.
