O Serviço Social do Comércio (SESC) de Mato Grosso do Sul foi alertado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a necessidade de aumentar suas atividades gratuitas. A entidade possui R$ 69,6 milhões em caixa, mas investiu apenas R$ 34,2 milhões no Programa de Comprometimento e Gratuidade.
Análise da CGU
A auditoria da CGU indicou que entre 2018 e 2022, o saldo em aplicações financeiras do SESC/MS cresceu de R$ 17,9 milhões para R$ 69,6 milhões. Nesse período, foram aplicados R$ 34,2 milhões em programas de gratuidade, o que a CGU considera insuficiente em relação ao montante disponível.
A CGU avaliou que a alocação de recursos em aplicações financeiras e ativos do SESC/MS é “parcialmente adequada” para suas atividades principais. A entidade mantém quantias consideráveis em contas bancárias e investimentos, sem destiná-las integralmente às suas finalidades principais.
Recomendações da CGU
A CGU recomendou ao SESC/MS a criação de uma política de alocação de recursos que equilibre a saúde financeira com sua finalidade pública. Além disso, sugeriu a elaboração de um Plano de Aplicação de Recursos com critérios claros para direcionar parte dos fundos a ações finalísticas e à expansão de programas de gratuidade.
Imóveis do SESC/MS
Em 2022, o SESC/MS possuía 19 imóveis, sendo 17 próprios e 2 alugados. Cinco imóveis próprios estavam em obras. Os bens imóveis estavam avaliados em R$ 185,3 milhões e eram utilizados para atividades finalísticas, sem desvios de finalidade.
No entanto, a CGU destacou um imóvel ocioso na Rua Quinze de Novembro, nº 750, em Campo Grande, desocupado há cerca de 10 anos. Adquirido em 2013 para ser um centro cultural, o imóvel não foi reformado e sofreu princípios de incêndio em 2017 e 2023 devido a vandalismo. A CGU recomendou que o SESC/MS acelere a conclusão das reformas nesse imóvel para usá-lo conforme o plano original.
Resposta do SESC-MS
Sites de reportagens locais entraram em contato com o SESC-MS sobre a ampliação das ações de gratuidade. A entidade informou que, devido à robustez dos R$ 69,6 milhões em aplicações financeiras em dezembro de 2022, está avaliando novos investimentos e melhorias em programas e serviços. O SESC/MS, através do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), planeja aumentar as bolsas em suas escolas de Campo Grande e Três Lagoas, além de expandir cursos gratuitos de música, canto, dança, artes visuais e criação de vídeos em Campo Grande e Corumbá, áreas de significativo impacto social.
Quanto ao déficit entre 2018 e 2022, o SESC/MS afirmou que a falta foi mitigada por subvenções nacionais previstas nas leis e regulamentos do SESC. Essas subvenções apoiam projetos específicos, como odontologia, restaurantes e escolas, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços essenciais, refletindo o compromisso com o bem-estar social dos comerciários e suas famílias.
Sobre a reativação do imóvel na Rua 15 de Novembro, o SESC/MS informou que os projetos de engenharia e arquitetura estão finalizados e as obras começarão no final de 2024. O objetivo é transformar o imóvel em um centro cultural vibrante, promovendo eventos culturais, artísticos e educacionais para atender às necessidades dos trabalhadores do comércio e da comunidade local.
O que é o Sistema S?
O Sistema S é composto por um conjunto de empresas privadas brasileiras que oferecem serviços de interesse público em setores como educação, saúde, cultura, lazer, assistência social, qualificação profissional e empreendedorismo. As empresas do Sistema S são financiadas por contribuições compulsórias das empresas brasileiras, baseadas na folha de pagamento.
Contribuição à Sociedade
As entidades do Sistema S oferecem serviços que melhoram a qualidade de vida e o bem-estar social, incluindo formação profissional, educação, assistência social, atividades culturais e esportivas, além de programas de saúde e segurança no trabalho.
