No dia 24 de outubro de 2023, a Receita Federal anunciou a liberação do lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e abriu as consultas para os contribuintes beneficiados.
Esses lotes residuais são destinados a pessoas que caíram na “malha fina” do IR, mas posteriormente conseguiram regularizar suas pendências. Serão pagos aproximadamente R＄ 643,3 milhões, distribuídos entre 354.509 contribuintes, com os depósitos programados para o dia 31 de outubro deste ano.
Do montante a ser restituído, cerca de R＄ 427,3 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade no recebimento. Isso inclui:
– 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos;
– 54.438 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
– 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
– 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
– 119.040 contribuintes que optaram por utilizar a declaração pré-preenchida ou receber a restituição via PIX.
Como Funciona a Restituição?
O pagamento da restituição ocorre na conta bancária informada pelo contribuinte em sua declaração de Imposto de Renda, seja diretamente ou através de chave PIX. É importante destacar que a conta deve estar registrada no nome do declarante, com exceções para casos de contribuintes falecidos, menores de idade, incapazes ou com saída definitiva do país.
Explicações de Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, sobre os lotes residuais:
Os lotes residuais são a consequência do processo de fiscalização da Receita Federal. Desde o momento em que uma pessoa física entrega sua declaração de Imposto de Renda, a Receita Federal verifica a exatidão das informações em relação às já existentes em seus sistemas.
Se houver alguma divergência, a declaração entra na chamada “malha fiscal” ou “malha fina”. Uma vez que a declaração não esteja retida na malha fiscal e o contribuinte tenha direito à restituição, essa será paga em um dos cinco primeiros lotes de restituição.
Entretanto, à medida que a Receita Federal atualiza suas bases cadastrais, muitos contribuintes percebem que estão em processo de malha fiscal e que precisam corrigir informações incorretas ou fornecer informações ausentes.
Conforme essas correções são realizadas, a Receita Federal libera a declaração nos lotes residuais, que são pagos mensalmente, permitindo que os contribuintes que regularizaram sua situação recebam a restituição.
Se os contribuintes não saírem do processo de malha fiscal, podem eletronicamente submeter seus documentos a partir de 1º de janeiro de 2024 através do portal ECAC da Receita Federal, munidos de certificado digital, um ou mais, ou sua Conta Digital Gov. BRE.
Eles devem apresentar documentos que comprovem que todas as informações em sua declaração de imposto de renda estão devidamente comprovadas. A Receita Federal então trava a declaração, impedindo que o contribuinte a retifique. Um fiscal da Receita Federal analisará os documentos apresentados e, se estiverem corretos, a restituição será liberada nos lotes residuais.
Como consultar o lote residual:
Para saber se a restituição está disponível, os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta selecionar “Consultar a Restituição”. O site apresenta orientações e canais para consulta simplificada ou completa da situação da declaração, utilizando o extrato de processamento acessado no e-CAC.
Caso seja identificada alguma pendência na declaração, os contribuintes podem retificá-la, corrigindo informações equivocadas. Além disso, a Receita Federal oferece um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente as informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.
