Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (21), três projetos de lei. Como o acesso do público ao plenário está suspenso por conta da pandemia do novo Coronavírus, as sessões podem ser acompanhadas ao vivo no Facebook da Casa de Leis (https://www.facebook.com/camaracgms/).
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 649/19, que altera a Lei Complementar 223, de 14 de janeiro de 2014. A proposta do vereador William Maksoud acrescenta à lei que trata das feiras livres em Campo Grande uma seção acerca da venda dos produtos orgânicos, além de incluir a competência do Município para organizar feiras orgânicas. Outra especificação é que tais produtos precisam ser livres de agrotóxicos. Na justificativa do projeto, destaca-se a relevância como política pública de meio ambiente, considerando a preocupação das produções em não afetar recursos naturais, além do incentivo à agricultura familiar.
Os vereadores aprovaram ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 9.576/19, que institui o Programa de Incentivo ao Paradesporto. A proposta é de autoria dos vereadores Papy, Delegado Wellington e Eduardo Romero. A proposta busca possibilitar o desenvolvimento da prática desportiva por pessoas com deficiência, com estímulo ao desenvolvimento de ações planejadas que fomentem o esporte nos equipamentos públicos, por meio de atividades recreativas e competições.
Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.626/19, dos vereadores Junior Longo, Eduardo Romero e Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a politica municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar de Campo Grande. A proposta busca incentivar a geração de energia fotovoltaica e térmica; fomentar a sustentabilidade ambiental; e racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no Município de Campo Grande.
Foto: Izaias Medeiros
