A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, foi habilitada com o Projeto Patrulha Maria da Penha (PMP) para receber recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi habilitada em abril e classificada entre as 15 primeiras a nível nacional, com investimento federal de R$ 808.000,00.
O recurso foi possível após o envio de proposta de edital de Chamamento Público, promovido pelo Ministério da Justiça no primeiro semestre de 2023, que tratou de temas voltados a projetos de fortalecimentos nas patrulhas que atuam no enfrentamento a violência doméstica.
Com a equipe técnica formada por servidores efetivos de carreira da Guarda Civil Metropolitana, a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes) apresentou as propostas para obter os recursos federais, importantes para melhorar a estrutura de trabalho da Guarda Civil Metropolitana e, consequentemente, nos serviços prestados a sociedade campo-grandense.
“Ficamos entre as quinze primeiras a nível nacional. Este recurso será utilizado para investimento em viaturas e com equipamentos para melhor estruturar o serviço prestado pela Casa da Mulher Brasileira. Esses equipamentos incluem colete balístico, armamento não letal como de condutividade elétrica. Hoje nosso efetivo conta com 35 servidores que acompanham diariamente as assistidas pela Casa da Mulher Brasileira”, aponta Anderson Gonzaga, secretário de Segurança e Defesa Civil (Sesdes).
No primeiro semestre de 2023, a GCM realizou 2.181 acompanhamentos e fiscalização de medidas protetivas de urgência em visitas domiciliares, 1.672 acompanhamentos e fiscalização de medidas protetivas de urgência via telefone, 110 riscos à vida detectados durante os atendimentos, 280 boletins de atendimento e 09 boletins de ocorrências realizados.
A Patrulha Maria da Penha também oferece atendimento 24 horas e atua de forma articulada com a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no monitoramento das medidas protetivas de urgência, realizando visitas domiciliares às vítimas, bem como atendendo chamados de mulheres com medidas protetivas de urgência, pela Central de Atendimento, telefone 153.
“O trabalho da Patrulha consiste em visitas de acompanhamento das medidas protetivas, além do plantão 24 horas para atender casos de emergência, em que a requerente relata a aproximação do autor de violência, ou mesmo em nova agressão. Os operadores também orientam as mulheres a respeito do encaminhamento de seus casos junto à Justiça e sobre outros serviços públicos que possam ajudá-la a superar a situação de vulnerabilidade, principalmente oferecidos pela Casa da Mulher Brasileira”, esclarece.
A gestora da Patrulha Maria da Penha, GCM Marta Conceição Ramos Barbosa, aponta que o dispositivo de segurança acompanha rigorosamente o trabalho de medidas protetivas que são designadas pela Justiça. “Nós vamos até as casas das vítimas para saber se tudo ocorre dentro do estabelecido para a segurança delas. Se elas não estão em casa, voltamos repetidas vezes até encontrá-las e assegurar de que estão bem e fora de ameaça ou perigo. São duas viaturas por período, que atendem em média, de vinte a trinta fiscalizações de medida protetiva por dia”, esclarece.
Sobre a Patrulha
A Patrulha Maria da Penha é uma divisão da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande especializada no atendimento humanizado a mulheres em situação de violência doméstica, sobretudo aquelas beneficiadas com Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) concedidas pela Justiça.
As principais atividades realizadas pela Patrulha são visitas domiciliares e telefonemas de acompanhamento para verificar, junto às solicitantes, sua condição de segurança e bem-estar e o cumprimento das medidas por parte dos acusados.
A iniciativa é integrada à Casa da Mulher Brasileira (CMB), no local em que funciona a sede da Patrulha e onde mulheres podem contar com diversos serviços da rede de enfrentamento em um único lugar.
A Casa da Mulher Brasileira realiza atendimento 24 horas e os serviços de emergência, incluindo a Patrulha Maria da Penha, funcionam de forma ininterrupta, de forma ágil e segura.
