Com efetiva ação na área da assistência social, o Governo do Estado atua para garantir segurança alimentar e atendimento à população hipossuficiente em Mato Grosso do Sul.
Uma das frentes de trabalho, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), garante a distribuição mensal de aproximadamente 20 mil cestas alimentares para a população indígena. Cada cesta tem em torno de 25 kg com total de 21 itens, entre eles arroz, feijão e carne, e são entregues em 86 aldeias de 55 municípios.
Esta é uma das políticas públicas desenvolvidas, aliada a outros programas de inclusão e geração de emprego e renda, que contribui para que o Estado tenha a 3ª menor taxa de pobreza extrema do Brasil. O cálculo, feito pelo IJSN (Instituto Jones dos Santos Neves), foi divulgado em maio deste ano, obtido a partir da PNAD/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), sobre rendimento de todas as fontes do ano de 2022.
“Segurança alimentar é fundamental para uma família. Quando colocamos em prática programas como o Mais Social e mantemos os recursos de repasses aos municípios, como uma política consistente, estamos garantindo mais condições, tanto de forma direta como indireta, para que nossas famílias sul-mato-grossense continuem com o acesso ao alimento diário”, disse Patrícia Cozzolino, secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.
Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com menores índices de pobreza. No caso da extrema pobreza, é a 3ª menor taxa (2,8%) – menos da metade da média nacional (6,4%). Apenas Distrito Federal (2%) e Santa Catarina (1,9%) obtiveram resultado melhor.
Considerando a taxa de pobreza, Mato Grosso do Sul (23%) também fica bem abaixo da média nacional (33%), com o 6° menor índice do Brasil. Para o cálculo das taxas, foram consideradas as linhas de pobreza e extrema pobreza estabelecidas pelo Banco Mundial, ou seja, US$ 6,85 per capita/dia e US$ 2,15 per capita/dia, respectivamente.
Casada e mãe de um bebê de 1 ano na aldeia Panambi, Eliene Severino, 37 anos, contou em uma das entregas, que a cesta enviada pelo Governo do Estado faz a diferença no dia a dia da família. “É muito importante para nós aqui da aldeia. Ajuda muito”, disse a dona de casa que planeja – em um futuro próximo – voltar a estudar e fazer faculdade de Psicologia.
Ainda para 2023, mais de 20 mil unidades de cobertores serão adquiridos e distribuídos pelo Governo do Estado especificamente para a população indígena aldeada e que recebe a cesta de alimentos do programa de segurança alimentar.
Ao assumir o comando da gestão estadual, o governador Eduardo Riedel colocou como um dos grandes desafios o combate à pobreza por meio da inclusão. “É nosso dever assistir os mais vulneráveis, sem, no entanto, compactuar com a eternização da pobreza extrema. Nosso grande desafio sempre será incluir à vida produtiva, a cidadania plena, os que estão à margem da nossa sociedade organizada”.
Além dos programas sociais, a desoneração de tributos pelo Governo de Mato Grosso do Sul também chegou à população mais carente. Lançado em maio pelo governador Eduardo Riedel, o pacote de redução e isenção de tributos incluiu vinagre, farinha de mandioca, erva-mate do tereré, sabonete, farinha de milho e fubá na lista dos itens da cesta básica com redução da carga tributária de ICMS, se igualando a arroz e feijão. A redução foi de 58%.
Repasses
Para levar atendimento a quem mais precisa, o Governo de Mato Grosso do Sul vai repassar, por meio de transferência direta, R$ 24 milhões aos FMAs (Fundos Municipais de Assistência Social) em 2023 – um aumento de mais de 9% em relação ao ano passado.
Os repasses já acontecem a cada mês, e nos municípios de MS os recursos garantem o funcionamento de serviços que atendem diretamente a população, como instituições de longa permanência para idosos, e projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.
Para a presidente do Coegemas-MS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado), Rosane Mocceline, o reajuste acima da inflação na transferência de recursos em 2023 é uma grande demonstração de compromisso do Governo do Estado.
“Esses recursos são fundamentais para os nossos municípios, pois são poucos estados da federação que tem essa prática de repasse via fundo. Isso demonstra um compromisso com a área da assistência social e valorização da política. Ainda podemos falar da flexibilidade dos recursos quando no município, que com o amparo dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) são debatidos e destinados com o melhor uso local”, destacou a presidente, que também é secretária municipal de assistência social no município de São Gabriel do Oeste.
Os recursos do cofinanciamento do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) poderão também ser investidos em despesas de custeio e investimento.
Em Mato Grosso do Sul, a rede socioassistencial possui 132 Cras (Centros de Referência de Assistência Social), 75 Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), cinco Centros POP (Centros de Atendimento à População em Situação de Rua), 162 unidades de Acolhimento, 202 Centros de Convivência, 69 Centros Dia e similares, 20 Famílias Acolhedoras e 17 Postos de Cadastramento CadÚnico.
O Governo do Estado também tem ações para expandir e fortalecer o atendimento e os benefícios sociais para a população hipossuficiente, por meio de constante monitoramento e cadastramento no programa “Mais Social”, que garante auxílio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Atualmente são beneficiadas 92 mil famílias com valor mensal de R$ 300.
