Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma tributária, a representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho Federativo está mais perto de ser resolvida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão, que decidirá sobre políticas fiscais e tributárias, obedecerá a dois critérios simultâneos: o número de estados e o peso da população dos estados.
“Encaminhamos uma proposta para o Conselho Federativo. As votações vão ter de atender os critérios de população e de números de estados. Para passar no conselho, [uma proposta] tem que ter maioria dos estados e maioria da população”, explicou Haddad nesta noite, após se reunir com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Em relação aos municípios, o ministro explicou que eles serão representados no conselho com base no tamanho da população.
Nos últimos dias, os governadores do Sul e do Sudeste reivindicaram mudanças no Conselho Federativo. Isso porque essas regiões, pelo critério de número de estados, perderiam as votações, apesar de terem a maior parte da população do país, enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste ganhariam porque concentram 20 das 27 unidades da Federação.
São Paulo
O ministro também comentou sobre a reunião que teve mais cedo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo Haddad, durante o encontro, o governador mostrou que está mais “sensível” ao argumento de que mudanças nas negociações em torno da reforma tributária resultarão em passivos para futuros governantes.
“Se a gente mudar algo agora, como adiar algumas medidas, essa conta será paga daqui a quatro anos. Seria fácil, para mim, concordar [com eventuais mudanças] e deixar os efeitos para quando eu não estiver mais aqui no ministério, mas eu não penso assim”, declarou.
Após a reunião desta quarta-feira, Freitas recuou de algumas críticas que vinha fazendo à reforma tributária e disse estar a favor de “95% do que está sendo discutido”. Freitas disse ainda ter divergências em “questões pontuais” com o governo federal, mas afirmou ser um “parceiro” na aprovação da reforma.
Mato Grosso Do Sul
Pedrossian Neto alerta: “MS pode perder R$ 30 bilhões com Reforma Tributária”
Um dos artigos do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2019, que trata da Reforma Tributária, causará grandes impactos à economia de Mato Grosso do Sul, na avaliação do deputado Pedrossian Neto (PSD), que foi à tribuna da Casa de Leis falar sobre o assunto durante a sessão plenária desta terça-feira (04). Segundo ele, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, o Estado poderá perder R$ 30 bilhões em uma década.
A repercussão da medida inclui a centralização da arrecadação, em razão da fusão de impostos, e a impossibilidade de oferecer benefícios fiscais para atrair atividades econômicas. “O que está sendo colocado causará grande impacto e poderá destruir o futuro de Mato Grosso do Sul. Além de perder a autonomia, o Estado vai perder muita receita. Está sendo criado um terraplanismo econômico. A reforma só ficará pronta em 2078. Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), no período de transição, 90% de tudo que for arrecado será retido e encaminhado ao Conselho Federativo. Olha o perigo dessa centralização tributária, pois estão criando uma super-receita. Esse montante retido será distribuído proporcionalmente à receita média arrecadada por cada ente entre 2024 e 2028”, explicou.
De acordo com o deputado, com essa regra Mato Grosso do Sul ficará parado e passará a viver de repasse. O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), disse que a situação é preocupante. “O que faz o ente federativo ter a sua autonomia é a arrecadação. Essa reforma põe fim ao modelo republicano constitucional que temos hoje”. Para Junior Mochi (MDB), a lógica é “perversa” para o Estado e prejudica os esforços realizados ao longo dos anos para o crescimento econômico. “Infelizmente, não tem, nesse momento, nenhum assunto que impacta mais Mato Grosso do Sul no seu desenvolvimento do que a Reforma Tributária da foma como está apresentada”, disse.
Pedrossian informou que a arrecadação de 2021 foi de R$ 16,8 bilhões e a projeção do governo até 2026 é chegar em R$ 28,5 bilhões. “Em cinco anos, devemos crescer quase 70%. Nada disso vai ficar pra gente no futuro”. O deputado apresentou também a estimativa de perdas. “A nossa arrecadação cresce em uma média superior a 6% ao ano, acima da inflação, enquanto outros estados crescem 4%. A disparidade desse crescimento ao longo de uma década, perdemos R$ 30 bilhões. Esse texto é uma completa aberração”, relatou.
O deputado defende a aprovação da PEC 46 de 2022, que cria o Simplifica Já. “Precisamos da reforma dos tributos atuais, sem inventar nada de novo, mitigando com os problemas que eles possuem. É possível fazer uma proposta objetiva, pragmática e que faça o Brasil retomar seu crescimento”.
Com informações de Agência Brasil e Agência Alems/ Foto Capa: Diogo Zacarias
