Durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Campo Grande, foi informado que os vereadores apresentaram 242 emendas ao Projeto de Lei 9740/20, do Executivo Municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Dentre elas, William Maksoud entregou 11 emendas, que abrangem as áreas de educação, segurança, pesquisa e meio ambiente.
Maksoud apresentou as seguintes emendas:
– Emenda modificativa no artigo 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias que visa com que o patrulhamento realizado através do videomonitoramento seja feito baseado no Plano Municipal de Violência;
– Emenda criando um Programa Municipal para que as escolas sejam autossustentáveis;
– Emenda para revitalização das escolas do município;
– Emenda para a criação de programa para implantar hortas nas escolas;
– Emenda para criação de um programa de robótica nas escolas;
– Emenda para tornar os centros comunitários em espaços de diálogo comunitário;
– Emenda para atrelar a economia solidária a educação ambiental;
– Emenda para combater a violência contra a mulher através da rede de saúde da família;
– Emenda para criação de centro de pesquisas científicas em parceria com a Fiocruz e demais entidades científicas;
– Emenda para implantar reflorestamento da cidade utilizando o viveiro Municipal;
– Emenda para revitalização das praças públicas.
“As emendas foram feitas a partir do estudo de necessidade da nossa cidade, ou seja, de acordo com o que Campo Grande precisa e visando o bem coletivo”, explicou Maksoud.
Conforme o relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Eduardo Romero, o prazo para apresentação das emendas acabou ontem (11) e agora começa a análise técnica e jurídica das emendas. A expectativa é que até 18 de maio a avaliação seja concluída e o relatório entregue para apreciação dos vereadores e votação.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.
A LDO de 2021 prevê orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano, crescimento de 0,70% quando comparado a receita total para 2020 de R$ 4,303 bilhões. Em termos reais, considerando os valores a preços constantes, sem considerar a inflaçāo ou deflaçāo do período, há uma queda de 4,33% para o próximo ano, em relação às estimativas de 2020.
No ano passado, os vereadores apresentaram 268 emendas, as quais foram aglutinadas em 152, devido a adequações ou repetições.
