Para atender mulheres vítimas de violência, o Governo do Estado inaugurou nesta sexta-feira (31), na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, um núcleo do IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), com a intenção de facilitar a realização de exames periciais que antes precisavam ser feitos em outro endereço. Com a nova sala, as vítimas poderão fazer a denúncia na Casa da Mulher Brasileira e, em seguida, passar por exames periciais, ambos no mesmo local.
O núcleo é resultado de um Termo de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), e a Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais e da Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher.
“A mulher será atendida de forma mais rápida. E essa é mais uma forma de encoraja-las a denunciar os agressores”, afirmou o secretário-adjunto da Sejusp, coronel Ary Carlos Barbosa, durante a inauguração do núcleo.
Em visita a Campo Grande, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou do evento de inauguração e falou sobre a intenção de oferecer um trabalho integrado e humanizado. “A criação desta sala é estratégica, é uma construção estratégica. A Casa da Mulher Brasileira foi pensada para que a vítima pudesse chegar e fosse atendida em sua totalidade, sem precisar sair dali. Que aqui ela pudesse fazer tudo, recebendo um serviço humanizado e integrado. Precisamos continuar a luta para deter o número de feminicidios. Lutar para diminuir o número de crimes contra a mulher, um crime cruel e de ódio”, disse.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, avaliou que os desafios são grandes, mas lembrou que o serviço irá ajudar a diminuir o índice de violência. “Temos a primeira Casa da Mulher Brasileira do Brasil e vai ser sempre a primeira. Não queremos ser só a primeira, queremos ser referência em combate à violência, referência na discussão de políticas públicas e não só de discussão, mas em agir, efetivar e fazer com que sejam cumpridas na íntegra. Da Casa da Mulher até o IMOL, onde são feitos os exames de corpo de delito, eram quase 10 quilômetros. A mulher que não tinha um vale transporte para ir até lá, poderia deixar de irou até mesmo ser convencida a não denunciar. Que possamos avançar a cada dia”, afirmou.
Para a subsecretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Carla Stephanini, ações como revelam o compromisso do poder público. “Quando há compromisso do poder público com a execução da política pública conseguimos alcançar resultados como este. Trazer a sala do IMOL para a Casa da Mulher Brasileira vai trazer, além da facilidade do exame, condições que fortalecerão a instrução do inquérito policial e a consequente ação penal. O que as mulheres almejam é que as coisas andem mais rápido, diante do ato de coragem que tiveram de vir fazer a denúncia”, afirmou.
Conforme o diretor do IMOL, Sílvio Lemos, hoje a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), que funciona na Casa da Mulher Brasileira, encaminha para o IMOL uma média diária de duas mulheres para realização de exames e laudos. O mesmo número de mulheres é encaminhado pelas demais unidades da Polícia Civil, totalizando uma média de quase 60 exames e laudos em mulheres vítimas de violência por mês.
Ele acredita que com o “Núcleo do IMOL funcionando dentro da Casa da Mulher Brasileira a tendência é que esse número cresça, uma vez que hoje muitas mulheres que pegam a requisição de exames na Deam, acabam desistindo de ir ao IMOL, seja porque se arrependeram ou porque foram convencidas pelos agressores”.
Núcleo – IMOL
A Sejusp, por meio da CGP (Coordenadoria-Geral de Perícias) e do IMOL, fornecerá cinco médicos legistas e três agentes de Polícia Científica para atuarem no Núcleo. Os profissionais atuarão em regime de plantão de 12 horas, que será dividido em dois turnos, sendo o primeiro de 7h às 13h e o segundo das 19h até a 1h da madrugada.
A nova sala na Casa da Mulher Brasileira passou por adequações, atendendo as normas de vigilância sanitária, sendo mobiliada com equipamentos médicos hospitalares necessários para o funcionamento do Núcleo. A reforma foi realizada pela Prefeitura de Campo Grande.
Além da responsabilidade sobre os servidores, a Sejusp fornecerá materiais e insumos necessários para a realização dos exames e laudos, como luvas, jalecos, toucas, reagentes, entre outros. Já a Prefeitura de Campo Grande ficará responsável pela manutenção da sala e pagamento de despesas como água, luz, internet, telefone, IPTU, limpeza e descarte adequado dos resíduos gerados. Não haverá transferências de recursos entre Sejusp e Prefeitura de Campo Grande.
“Muito se perdia destas vítimas por causa da distância entre a Casa da Mulher Brasileira e o IMOL. Agora vai facilitar muito a vida das vítimas”, avaliou o coordenador Geral de Perícias, José de Anchieta.
Com a esperança de um dia não serem necessários estes atendimentos, a primeira-dama, Monica Riedel, afirmou que enquanto as agressões são uma realidade que as mulheres sejam bem atendidas em suas necessidades. “Esperamos que chegue cada vez menos pessoas, mas enquanto essas vítimas chegam, é importante estarmos preparados para atende-las. Precisamos ser referência e estamos fazendo da melhor maneira possível”.
