A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) informa que a partir desta terça-feira (7), conforme determinado no Decreto n. 14.230, de 3 de abril, que dispõe sobre a jornada especial e temporária de trabalho nas repartições públicas do Município de Campo Grande, como medida de combate ao Novo Coronavírus COVID-19, o expediente na secretaria será realizado das 8h30 às 13h30.
O atendimento presencial será realizado somente com prévio agendamento e também apenas para protocolo, recebimento e retirada de documentos no piso térreo da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).
A Semadur sempre disponibilizou Centrais de Atendimento Técnico (CAT) para atendimento ao público, portanto, essas centrais continuarão os seus atendimentos via telefone e de forma online. Além das demais gerencias que também estarão atendendo à população conforme os contatos telefônicos e e-mails listados abaixo. E caso seja necessário o atendimento presencial, o mesmo será realizado somente via agendamento prévio.
Destacamos que os canais para denúncias relacionadas aos assuntos pertinentes à fiscalização da Semadur continuam sendo realizados via Disque Denúncia 156 ou pela plataforma Fala Campo Grande.
Setor urbanístico
Questões relacionadas às modalidades de Aprovação de Projetos Arquitetônicos, tais como:
- Alvará Imediato que compreende a aprovação de unidades Unirresidenciais, Multirresidenciais até 5 unidades, Salões Comerciais de até 500,00m², desde que em situação territorial, ou demolição total, e Reformas sem Acréscimo e sem alteração de uso de qualquer porte. Aprovação de Reforma sem Acréscimo com alteração de uso: Visa à expedição de Alvará de reforma, em edificações cujo objetivo seja reformar para alterar o uso/atividade do empreendimento. Deverão ser observadas e obedecidas as legislações vigentes, assim como empreendimentos novos.
- Aprovação de Projetos: Compreende todos os outros empreendimentos não atendidos pelo Alvará Imediato.
- Habite-se Legal: Compreende a regularização de empreendimentos que já estão edificados, de qualquer porte.
- Regularização Anistia: processos que já deram entrada com a regularização de imóvel através da Anistia.
Esses assuntos serão atendidos pelo CAT do setor que funcionará somente via telefone e também onde os analistas de plantão atenderão pelo SKYPE, através do login ANALISTA PMCG. O recebimento ou retirada de documentação relacionada ao setor será realizada no piso térreo da CAC, com a supervisão de um funcionário da Semadur. Também continuam os atendimentos online, via sistema que os profissionais têm acesso.
E pelo telefone (67) 4042-1323 ramais 2705 e 2706, nos e-mails gflu.supervisora.ana@gmail.com e analise.gerencia@gmail.com ou atendimentos por skype do login: ANALISTA PMCG
Informações sobre Viabilidade (Guia Branca) poderão ser obtidas através do telefone (67) 4042-1323 ramal 2707.
Já as questões relacionadas às atividades de fiscalização e controle das construções civis, reformas, ampliações e regularizações das edificações, fiscalização de calçadas, fiscalização relacionada à acessibilidade, cadastramento de empresa para instalação de cercas energizadas, informações sobre Contrapartida Financeira e a expedição da Carta de Habite-se poderão ser verificadas nos contatos:
Telefone (67) 4042-1323 ramal 2723 e 2722 e no e-mail dfur@semadur.campogrande.ms.gov.br
Os assuntos relacionados à fiscalização de posturas urbanas, ao despejo de água servida no logradouro, do descarte de resíduos ou impedimento livre trânsito de pedestres nas calçadas, assuntos sobre limpeza de terrenos, funcionamento das feiras livres e habilitação de feirantes, fiscalização do comércio informal; consulta de pedidos, andamento de processos, solicitação de prorrogação de prazos e demais informações poderão ser verificados nos contatos:
Telefone (67) 4042-1323 ramal 2745 e-mail dfur dfcp-semadur@hotmail.com
Setor imobiliário
Questões relacionadas ao Parcelamento do Solo (desdobro, remembramento, loteamento), Certidões (numeração e logradouro, medidas e confrontações, perímetro urbano), numeração predial, mapas, atualização cartográfica, nomes de ruas, abertura de inscrição imobiliária poderão ser verificadas nos contatos:
Telefone (67) 4042-1323 ramal 2713 e-mail cartografia.semadur@gmail.com ou dfca@semadur.campogrande.ms.gov.br
As retiradas de documentos e correções dos projetos de parcelamento deverão ser previamente agendadas através do telefone.
Já os assuntos relacionados ao cadastro técnico imobiliário, expedição da Certidão de Demolição, processos de isenção IPTU (autarquias e valor venal), revisão de dados cadastrais, expedição da Certidão de Edificação, desmembramento e remembramento, vistorias fiscais e levantamentos cadastrais dos imóveis para atualização do cadastro poderão ser verificados nos contatos:
Telefone (67) 4042-1323 ramais 2731 e 2773 e-mail gfci@semadur.campogrande.ms.gov.br
Informações específicas sobre o andamento dos processos (deste setor) em cada região urbana:
- Centro (67) 4042-1323 ramal 2735
- Prosa/Bandeira (67) 4042-1323 ramal 2736
- Segredo/Imbirussu (67) 4042-1323 ramal 2734
- Lagoa/Anhanduizinho (67) 4042-1323 ramal 2737
Questões relacionadas às escrituras, registros e averbação dos títulos de propriedades oriundos dos Cartórios de Registros de Imóveis para manutenção atualizada dos dados dos proprietários poderão ser verificadas nos contatos:
Telefone (67) 4042-1323 ramal 2709 e-mail dfpa@semadur.campogrande.ms.gov.br
Os assuntos relacionados à avaliação imobiliária de imóveis rurais e urbanos poderão ser verificados nos contatos:
Telefone (67) 4042-1323 ramal 2738 e-mail dfai@semadur.campogrande.ms.gov.br
Setor ambiental
Questões relacionadas a processos de licenciamento ambiental; Licença Prévia e suas prorrogações; Licença de Instalação e suas prorrogações; Licença de Operação e suas renovações; e Licença Ambiental Simplificada e suas renovações. Processos de Autorização Ambiental e Processos de Declaração de Dispensa do Licenciamento Ambiental. Termos de Referência para elaboração de estudos ambientais. -Declaração de Carga Poluidora. Relatório Consulta Viabilidade (empreendimentos que necessitam da análise do licenciamento ambiental) poderão ser verificadas nos contatos:
Telefone (67) 4042-1323 ramais 2754 e 2755, via whatsapp (67) 99309-2075 e no e-mail atendimentogfla@semadur.campogrande.ms.gov.br
Questões relacionadas às denúncias ambientais em geral como poluição sonora, poluição atmosférica, poluição hídrica, lançamento irregular de resíduos, denúncia relacionadas a mau cheiro; fiscalização em empreendimentos e atividades quanto à necessidade de Licença Ambiental; fiscalização das condicionantes estabelecidas nas Licenças Ambientais concedidas aos empreendimentos e atividades; medição sonora em empreendimentos e atividades licenciadas ambientalmente ou não, inclusive àquelas que operam em período noturno, através de plantão noturno. Assuntos relacionados ao Programa Córrego Limpo como lançamento irregular de esgotamento sanitário e monitoramento da qualidade da água. Ou sobre cadastramento de Grandes Geradores de Resíduos Sólidos e processos de Notificação pertinentes à Gerência de Fiscalização e Monitoramento Ambiental poderão ser verificadas nos contatos:
Telefone (67) 4042-1323 ramais 2759 e 2774; via whatsapp (67) 98155-2407 e e-mail atendimentogfma@gmail.com
Já os assuntos referentes à arborização urbana, denúncias de podas ou remoções, denúncias referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP); notificação de Poda ou remoção e ausência de árvore, solicitação de mudas; processos de solicitação de poda de árvore e defesa de notificação poderão ser verificados nos contatos:
Telefone (67) 4042-1323 ramais 2743 e 2744; ou via whatsapp (67) 98189-4041 e e-mail dfaparborizacao@hotmail.com
Áreas públicas
Assuntos relacionados às áreas públicas no que diz respeito à instrução e fiscalização processos de permuta e alienação de áreas públicas, doação, autorização de uso, bem como de notificação e auto de infração em caso de ocupações irregulares poderão ser verificadas nos contatos:
Telefone (67) 4042-1323 ramal 2762 e e-mail cgap.semadur@gmail.com
Jurídico
Questões relacionadas aos processos de Notificação, Auto de Infração e Multa, tanto de infrações ambientais quanto urbanísticas, com multas implantadas na inscrição, poderão ser verificadas nos contatos:
Telefone (67) 4042-1323 ramais 2766 e 2712 e no e-mail cojur@semadur.campogrande.ms.gov.br
Prazos administrativos
Sobre os prazos administrativos, conforme o Decreto n. 14.195, que declara situação de emergência no Município de Campo Grande, em seu Artigo Art. 22 estabelece que “ficam suspensos todos os prazos de processos administrativos, tais como das sindicâncias, processos administrativos disciplinares, para interposição de reclamações ou recursos administrativos, inclusive os tributários, e para atendimento aos pedidos relativos à Lei de Acesso à Informação”, desta forma, sem prejuízo as partes.
“Reforçamos que o atendimento presencial, que por ventura se faça necessário, será realizado somente com prévio agendamento em qualquer dos setores da Semadur, e sempre com emprego das medidas de prevenção. Respeitando normas de higienização e distanciamento”, enfatiza o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa.
Mais informações sobre telefones de outros setores da Semadur estão disponíveis no site da Prefeitura de Campo Grande: http://www.campogrande.ms.gov.br/semadur.
