Representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de mais de 60 municípios de Mato Grosso do Sul estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (28) em Campo Grande para discutir o Programa Nacional de Crédito Fundiário que, reformulado, agora se chama “Terra Brasil – PNCF”.
O encontro – provocado pelos membros do CMDRS que ansiavam por colocar o tema em pauta – contou com a participação do Secretário de Estado da Semagro, Jaime Verruck, que preside o Cedrs (Conselho Estadual de Desenvolvimento rural sustentável), da Coordenadora de Agricultura Familiar e Secretaria Executiva do Cedrs, Karla Nadai, do Superintendente da Semagro Rogerio Beretta, e do Superintendente Federal de Agricultura do Estado, Celso Martins.
Na abertura o Coordenador do CMDRS de Naviraí, Ronaldo Botelho, convocou os conselhos por uma discussão mais ampla sobre as atribuições dos conselheiros e cobranças mais firmes quanto a demandas antigas dos municípios.
Em fala breve, o secretário Jaime fez questão de lembrar o objetivo fundamental do programa que busca contribuir para a redução da pobreza no meio rural, fortalecer a agricultura familiar, promover melhoria na qualidade de vida, garantir a autonomia, gerar renda, favorecer a segurança alimentar, reduzir as desigualdades sociais e possibilitar a sucessão rural. “Esses desafios são a base de todas ações que encampamos quando se trata de agricultura familiar”.
Jaime destacou a busca por maior eficiência do programa, ao contar sobre a simplificação do fluxo de tramitação das propostas de financiamento, que possuía um total de 14 etapas e passou a contar, no novo formato, com apenas 6 etapas.
Já o Superintendente Celso Martins, falou da expectativa que os membros do Governo do Estado e o Ministério criaram em torno da readequação do programa e do processo que buscou a desburocratização e a ampliação do acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário.
“Para chegar nesse novo formato, foram reordenadas as atribuições dos vários atores (instituições) e ampliados os compromissos do CMDRS, incluindo a possibilidade de maior participação das Prefeituras nas decisões que continuam contando com apoio irrestrito do Governo do Estado, através da Semagro e da Agraer e do Ministério”. Completou Celso.
Celso comentou ainda que com a reformulação os agricultores familiares vão esperar menos tempo para que a proposta de financiamento para aquisição e estruturação de um imóvel rural seja analisada no âmbito do Programa. “O prazo médio para contratação das operações de crédito, que era de 2 anos, diminuiu para até 6 meses, após a otimização das etapas de análise dos documentos e informatização de procedimentos”. Contou.
O Superintendente deixou a disposição de cada conselho o agendamento de encontros locais para discussão do programa e supressão de dúvidas.
Também participaram do encontro: o Diretor Presidente da Agraer, André Nogueira, o Diretor Executivo da Agraer, Fernando Nascimento, Antônio de Castro Vieira, o Badu, Coordenador da UTE/MS, além de servidores da Iagro e da Semagro que trabalham com o tema.
“Terra Brasil – PNCF”
‘Terra Brasil PNCF’ é uma política pública complementar à Reforma Agrária, que reúne ações de reordenamento agrário possibilitando crédito rural e o financiamento de um imóvel rural com condições subsidiadas aos pequenos agricultores sem-terra ou com pouca terra, que atendam aos critérios de elegibilidade previstos nos normativos.
O programa possibilita a aquisição direta de imóveis particulares, produtivos e regularizados, que não sejam passíveis de desapropriação, com áreas abaixo de quinze módulos fiscais, através de recursos oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
Os CMDRS, formados por delegados das organizações representativas de agricultores familiares, membros do poder público e de “entidades parceiras”, tornaram-se espaços institucionalizados de discussão e definição de ações dirigidas a promover o fortalecimento da agricultura familiar nos âmbitos municipal e territorial. Eles constituem o espaço privilegiado de elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS), emulando a participação dos sujeitos politicamente organizados e o fortalecimento da cidadania.
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS)
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MS), órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado a Semagro, tem entre suas finalidades e competências identificar, planejar e executar ações em prol do desenvolvimento das cadeias produtivas, valorizando a população rural e sua permanência no campo. Trabalha ainda o fortalecimento da agricultura familiar, o incentivo à manutenção dos recursos naturais e à recuperação dos recursos naturais degradados, o alcance da justiça social, eliminando conflitos de interesses ou evitando a deflagração de potenciais conflitos.
Para o planejamento e execução destas ações, o CEDRS promove articulações com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento e outros Ministérios, assim como com as Secretarias de Estado e outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, para quaisquer finalidades compreendidas no seu âmbito de atuação.
Outra importante atribuição do CEDRS é o estimulo e orientação da instituição de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e credenciamento das empresas ou entidades para a prestação de serviços de assistência técnica ou de extensão rural, no âmbito das atividades da agricultura familiar.
