Ao longo da tarde de sexta-feira (24), os membros do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ discutiram sugestões e demandas atinentes à saúde e soluções para a diminuição da judicialização desses casos. A 20ª reunião do Comitê foi presidida pelo seu coordenador, Desembargador Nélio Stábile, e contou com a participação de diversos de seus integrantes, além de profissionais convidados, com transmissão ao vivo pelo Youtube do TJMS.
Ao iniciar os trabalhos, o Des. Nélio Stábile lembrou aos presentes sobre a atuação do Comitê, o qual tem proporcionado “resultados de ordem prática e até fundamentais para resolver, ou pelo menos tentar resolver, a judicialização da saúde e, ao mesmo tempo, contribuir para a prestação de um serviço de melhor qualidade e amplitude a toda a população”.
Entre os assuntos discutidos, os integrantes deliberaram sobre o andamento da criação dos Comitês Regionais de Três Lagoas e de Corumbá, além da conclusão da implantação do Comitê Regional de Dourados. A expectativa é de que as instalações sejam concluídas até o final do mês de novembro deste ano.
O encontro contou com uma breve exposição de Haroldo Souza, auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), sobre as dificuldades enfrentadas pelas secretarias municipais de saúde com relação ao cumprimento do teto da tabela CMED e da conscientização para a utilização do Pregão Eletrônico em busca de preços mais vantajosos, eliminando a dependência de fornecedores locais.
Outro tema discutido foi a superlotação dos leitos não Covid-19 em Campo Grande, onde, além da necessidade evidente de ampliação de leitos a médio e longo prazo, a promotora estadual de justiça Filomena Fluminham apresentou informações sobre as ações que o Ministério Público têm desenvolvido neste momento, como a proposta de solução paliativa para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) assuma o compromisso de prestar o transporte imediato dos pacientes do interior do Estado que receberam alta e muitas vezes permanecem ocupando os leitos desnecessariamente, aguardando o transporte de retorno a seus municípios.
A próxima reunião está agendada para o dia 19 de novembro, às 14 horas.
Saiba mais – De acordo com dados do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, durante o ano de 2021, foram ajuizados 3.440 processos que versam sobre saúde pública em todo o Poder Judiciário estadual. Foram 432 ações somente no mês de agosto de 2021. Com relação à saúde suplementar, de janeiro a setembro de 2021 foi registrado o ajuizamento de 669 processos.
Desde sua criação, o Comitê de MS tem se mostrado um dos mais atuantes no país, contribuindo com diversas iniciativas eficazes para melhor gerir o sistema de saúde e a diminuição da necessidade do ingresso de novas ações. Todo o trabalho desenvolvido pelo Comitê pode ser acompanhado na página do Tribunal de Justiça pelo link https://www.tjms.jus.br/comitedasaude.
