“Um dos códigos mais modernos do mundo, que inclusive foi copiado por países de primeiro mundo, que não tinham uma legislação tão moderna como a nossa!”. Assim classifica o superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Marcelo Salomão, sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que ‘faz aniversário’ neste sábado (11). Nascido em 11 de setembro de 1990 por meio da Lei nº 8.078/90, o CDC trouxe avanços para a política de proteção dos direitos do consumidor no Brasil.
Chefe da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), Salomão destaca que não basta ter apenas a lei, mas é preciso torná-la conhecida: “Durante esses 31 anos, a gente acredita que não basta ter apenas a lei, temos que também disseminar o conhecimento dessa lei, os direitos e deveres, tanto dos consumidores, como dos fornecedores, nós temos um avanço muito grande no que tange a buscar o direito do consumidor, mas ainda temos muito a avançar”.
O tempo não foi o bastante para que a maioria dos consumidores adotasse a cultura de reclamar e denunciar abusos praticados pelos fornecedores. Segundo Salomão, apenas de 2% a 4% da população economicamente ativa busca pelos seus direitos dentro do sistema estadual do consumidor. Na busca por mudar essa realidade, o Brasil é um dos únicos países que conta com um sistema nacional de defesa do consumidor fortalecido, onde Mato Grosso do Sul tem o seu destaque. “Nosso Estado é muito avançado nesse quesito, temos um Procon combativo, orientativo e informativo”, completou.
Com média de resolutividade de mais de 80% dos casos, Salomão destaca que a grande missão é que as pessoas possam acreditar no Procon-MS. “Temos uma linha de atendimento entre servidores efetivos, comissionados e estagiários muito bem treinada. São servidores muito aguerridos, desde a limpeza até o gabinete, são pessoas que tratam o consumidor com o devido respeito, pois quando o servidor vai ao Procon-MS, vai chateado, nervoso, cansado, por já ter tentado por diversas vias solucionar seu conflito com a determinada empresa e não logrou êxito, e já chega ao Procon já estafado, e nosso papel é acalmá-lo, entende-lo e resolver o problema dele, essa é a grande missão do Procon-MS no que tange ao direito individual, porque o direito do consumidor é individual, homogêneo e coletivo, e quando é que ele é coletivo, quando recebemos uma denúncia e vamos lá, fiscalizar, autuar, punir essa empresa para que ela não reincida na prática abusiva de acordo com o que tange das regra das do CDC”, concluiu.
Salomão conclui destacando que o Procon-MS possui várias frentes importantes para esse 11 de setembro, “que é alertar e deixar uma semente de mensagem não somente aos consumidores, mas também aos fornecedores”. “Nós possuímos um projeto chamado Procon Legal, Comércio Legal, onde nós levamos a informação para o fornecedor. Fazemos o caminho contrário, para o fornecedor saber o que ele pode e o que não pode. O fornecedor munido da informação, a gente acredita que essa relação consumerista possa ser mais saudável e isso faz com que a gente construa um mercado de consumo mais equilibrado”, finalizou.
