A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul estabeleceu a comissão de seleção e definiu os prazos para inscrição do Programa Estadual “Incentiva+MS Turismo”. A portaria está disponível no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20).
O prazo para inscrição eletrônica no Programa Estadual “Incentiva+MS Turismo” será de 21 de julho até as 23h59 de 8 de agosto no site da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul. Podem se inscrever guias de turismo, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs).
As inscrições deverão seguir todas as diretrizes estabelecidas na Lei Estadual nº 5.687, no Decreto nº 15.727, e nos regulamentos expedidos pela FUNDTUR sobre o programa. Os interessados deverão realizar o preenchimento adequado e enviar os documentos no prazo estabelecido.
Presidida pelo diretor da Fundação de Turismo, Bruno Wendling e composta por outros 11 membros, a Comissão de Seleção do Programa Estadual “Incentiva+MS Turismo”, será responsável por analisar, coordenar e supervisionar a escolha dos beneficiados. O grupo também irá receber eventuais denúncias e garantir a transparência e publicidade do programa.
Terminado o período de inscrições, a comissão terá o prazo de até 10 (dez) dias para declarar se o beneficiário está apto a perceber o apoio financeiro emergencial do Programa Incentiva+MS Turismo.
O Incentiva+MS Turismo, criado pelo Projeto de Lei n. 185, está entre as medidas lançadas no final de junho pelo Governo do Estado para socorrer os setores mais afetados pela pandemia.
No caso do Incentiva+MS Turismo, pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) receberão um apoio financeiro emergencial no valor de R$ 1.000, durante seis meses.
Confira aqui a portaria publicada pela Fundtur na edição n. 10.577 do DOE.
