Os serviços de Day Care, as famosas creches para cachorros, e de hospedagem para pets têm se popularizado em Campo Grande e diante do crescimento do setor o vereador Otávio Trad (PSD) propôs o Projeto de Lei nº 10.030/21, que prevê a regulamentação da atividade.
“Cada vez mais nos preocupamos com o bem-estar e segurança dos animais domésticos e o objetivo deste projeto é justamente garantir essa proteção. Hoje, em nossa Capital, os estabelecimentos existentes ainda executam os serviços na informalidade, sem qualquer tipo de registro junto à Prefeitura Municipal e, portanto, sem qualquer possibilidade de fiscalização” apontou.
A proposta, apresentada pelo parlamentar em maio, prevê a definição de cada atividade e as normas a serem seguidas por cada estabelecimento. “A criação de previsão legal que reconheça e regulamente esse tipo de atividade irá beneficiar os animais, seus tutores e, também, os estabelecimentos especializados na prestação destes serviços”, justificou o vereador.
Day Care – Segundo o texto, Day Care são considerados os serviços de guarda, manejo, cuidados, divertimento, socialização e descanso diurno para animais domésticos, com finalidade comercial.
Já as regras previstas dispões sobre as características do local, condição de segurança e higiene, além de disponibilização de espaço coberto e ventilado para abrigo, circuito interno de vídeo monitoramento e acompanhamento de pelo menos 1 responsável pelo manejo e cuidados dos animais.
Hospedagem – O projeto de lei também define hospedagem para pets como os estabelecimentos que prestam o serviço de alojamento de animais por período igual ou superior a um pernoite.
Além das normas previstas para o Day Care, os hotéis devem possuir em cada acomodação para pernoite água à vontade, cobertura e proteção contra intempéries e espaço, alimentação e o fornecimento de água fresca e a higienização das acomodações diárias.
