Melhor nível socioeconômico da família não significa, por si só, garantia de proteção à integridade física e mental e à própria vida da criança.
A morte do garoto Henry, de quatro anos, cuja necropsia constatou 23 lesões, pelas quais são acusados o padrasto e a própria mãe do garoto, é trágica e dolorosa advertência a autoridades, especialistas e à sociedade sobre o quanto as estatísticas sobre agressões físicas, psicológicas e sexuais contra crianças em nosso país podem estar defasadas.
Enquanto a grande maioria de estudos sobre violência infantil têm seu foco, por razões plausíveis, nos setores sociais mais vulneráveis, casos dantescos, como o ‘martírio’ de Henry, evidenciam que melhor nível de renda e de escolaridade da família nem sempre significa proteção e segurança para a criança.
Embora o caso de Henry ainda esteja sob investigação, as evidências até aqui levantadas são de que a criança foi, sim, vítima de seguidas agressões físicas que a levaram à morte. Barbarismo perpetrado por alguém que, além de líder político com sucessivos mandatos, tem, por cruel ironia, diploma de médico, ainda que nunca tenha exercido a profissão.
Outro caso trágico, e com igual teor de crueldade, ainda está na memória coletiva: o menino Bernardo Boldrini, de onze anos, foi assassinado em 2014 com uma injeção letal aplicada pela madrasta. Segundo a polícia e o Ministério Público, com a cumplicidade do pai da criança, até então um médico respeitado na cidade gaúcha de Frederico Westphalen.
Correlacionados aqui pelo conteúdo equivalente de barbárie que encerram, os dois casos nada têm, obviamente, de referencial estatístico. Porém, reforçam, da forma mais desumana e repulsiva, que a posição social da família não significa, por si mesma, garantia de proteção à integridade física e mental e à própria vida da criança.
Embora ninguém questione que as crianças que vivem em condições de pobreza estão muito mais expostas a diferentes formas de violência, casos como os que vitimaram Henry e Bernardo advertem para o fato de que as políticas públicas de proteção à infância devem ampliar o foco e refinar o acervo de conhecimento que permite identificar sinais de agressão contra a criança. E não só nos sistemas públicos de educação, saúde e segurança, mas também nas redes particulares de creches, escolas e clínicas.
É preciso reconhecer que o Brasil registrou avanços significativos na defesa da infância e da adolescência, com a adoção de ações consistentes preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou trinta anos em 2020.
Contudo, o poder público ainda falha, tanto na proteção infantil quanto na redução de danos decorrentes de toda forma de agressão contra crianças e adolescentes, como exploração, violência, crueldade e opressão.
Pelo menos 4.971 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta em 2019, segundo o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apresentou dados de apenas 21 estados. Em 2018, o canal de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou inadmissíveis 152.178 diferentes tipos de violações contra crianças e adolescentes.
São números que conferem contornos de verdadeira tragédia humana e social continuada, à qual está exposta boa parte das crianças brasileiras.
E o mais triste é saber que, com impressionante frequência, os responsáveis por violências físicas ou psicológicas, por abusos sexuais e por toda sorte de violações contra essas crianças são membros da própria família, no seio da qual elas deveriam se sentir protegidas e amparadas.
Assim, a crueldade inominável de que foi vítima o garotinho Henry, para além de desnudar a que grau de degradação e perversidade o ser humano (?) pode chegar, nos adverte de que agressões e violações contra crianças não se sujeitam a classes sociais ou nível de cultura e renda.
*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
