Devido ao agravamento da pandemia vivenciada em todo o país, os prédios do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul permanecem com restrições de acesso ao público em geral, a fim de conter a disseminação do coronavírus. As atividades internas, porém, continuam a ocorrer, seja na modalidade presencial, seja por teletrabalho. Assim, julgamentos, andamentos processuais e serviços administrativos seguem sendo prestados para a população. Entre esses serviços, encontra-se a emissão de certidões negativas cíveis e criminais.
Há anos os pedidos de emissões de certidões negativas podem ser feitos pelo Portal do TJMS na grande maioria dos casos, de forma que assim permaneceu ao longo de toda a pandemia. A certidão é gratuita e fica disponível na hora. O pedido deve ser feito pelo link https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do. Após o requerimento, o sistema encaminha automaticamente a certidão negativa para o e-mail cadastrado pelo usuário.
As certidões emitidas são as mais diversas: cíveis; criminais; falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, antecedentes criminais e criminal militar.
Antes das decretações das medidas de controle das infecções de Covid-19, contudo, se o interessado tentasse emitir uma certidão de 1º Grau e o sistema apresentasse resposta de impossibilidade por algum motivo, como a ocorrência de homônimos, fazia-se necessário que a pessoa se dirigisse ao setor de distribuição no Fórum da Capital para, pessoalmente, realizar a solicitação física do documento.
Com o advento da pandemia, porém, este procedimento foi modificado. Assim, hoje o interessado deve fazer o pedido da certidão para o e-mail cgr-cdistribuidor@tjms.jus.br. Neste e-mail, a pessoa deve encaminhar imagem de seu RG e CPF, ou CNPJ, no caso do solicitante ser pessoa jurídica. O requerente também deve especificar no e-mail qual certidão deseja, cível ou criminal, e para qual finalidade.
No prazo máximo de três dias úteis, o interessado receberá resposta do Cartório Distribuidor sobre seu pedido. Nestes casos, será feita a cobrança de uma taxa de emissão, que atualmente se encontra no valor de R$ 51,13, a ser paga por boleto enviado no mesmo e-mail solicitante. Após a compensação financeira do pagamento, a certidão é encaminhada também para o e-mail do pedido.
Essa medida vale apenas para as situações em que não foi possível a emissão pela internet. Importante ressaltar que as certidões criminais, não importa por qual procedimento tenha sido feita a solicitação, permanecem com a emissão sem custo.
De acordo com relatório do Cartório Distribuidor de Campo Grande, enquanto ao longo de 2020 foram emitidas 230.751 certidões, somente de 7 de janeiro a 15 de abril deste ano já são 92.912, ou seja, 40% do total do ano passado, o que leva à estimativa de um aumento significativo no número de emissões até dezembro de 2021.
Dentre todas as certidões emitidas nos primeiros meses desse ano, 6.681 deram-se por meio do novo procedimento acima descrito, o que permite dizer que foram quase 7 mil pessoas atendidas sem a necessidade de ir até o Fórum da Capital, como era antes da pandemia. Ano passado foram 16.317 pessoas que fizeram seus pedidos pelo e-mail e foram atendidas.
Para mais esclarecimentos basta entrar em contato com o Cartório Distribuidor pelo WhatsApp (67) 98407-0618.
Interior e TJ – Para as comarcas do interior de MS, procure o e-mail do Fórum em Telefones Úteis pelo link https://www.tjms.jus.br/servicos/pabx/. No Tribunal de Justiça (2º Grau), o e-mail deve ser enviado para sec.judiciaria@tjms.jus.br.
