O Coordenador da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Álvaro Scriptore Filho, representou o Ouvidor do TCE-MS, conselheiro Osmar Jeronymo na teleconferência “Ouvidoria Day”, promovida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo, com apoio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) e outras ouvidorias dos TC’s do País. Realizado na manhã desta terça-feira (16/03), o evento foi em comemoração ao Dia do Ouvidor.
Transmitido de forma virtual e com temáticas sobre os desafios para uma ouvidoria mais eficiente e proativa, o “Ouvidoria Day” contou com a participação de diversos especialista na área e representantes de ouvidorias dos Tribunais de Contas do País. O tema mais debatido foi o abordado pelo Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes Dias que palestrou sobre a “LGPD e Ouvidorias”.
De acordo com o Ouvidor-Geral, a Lei de Proteção Geral aos Dados (LGPD) n. 13.709, instituída em 14 de agosto de 2018, estabelece regras claras para toda operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. “A partir da LGPD, as organizações precisarão observar todos os aspectos supracitados ao manusear as informações de qualquer pessoa. Sendo assim, toda operação que movimente dados pessoais deve seguir os padrões estabelecidos pela legislação”.
E o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, mais uma vez, sai à frente. De acordo com o coordenador da Ouvidoria, Álvaro Scriptore Filho, o TCE-MS é pioneiro na regulamentação da Lei Federal. “O presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves e os conselheiros, regulamentaram no último dia 4 de março a aplicação da LGPD por meio da Resolução TCE-MS n. 142”.
Scriptore explica que o tema sobre a Lei ainda é muito relevante. “A importância da regulamentação da LGPD é para padronizar a proteção de dados pessoais nos Tribunais de Contas. O compartilhamento de dados pessoais deverá seguir regras elevadas de proteção. E o TCE-MS foi o primeiro a avançar em mais esse quesito, regulamentando a Lei Federal”.
Ouvidoria Day
Além da palestra magna de abertura, a programação contou com mais cinco relevantes palestras. Entre as temáticas da edição deste ano, o conselheiro Ouvidor do TCE-ES, Sebastião Carlos Ranna de Macedo, abordou sobre o atual tema – “Ouvidoria como Instrumento de Gestão no Pós-pandemia”.
Segundo o Ouvidor do TCE-ES, diante de tantas incertezas pairando sobre o mundo, as ouvidorias têm um papel importante no auxílio às pessoas que perderam um ente querido, seus empregos ou que estão sofrendo direta e indiretamente com as consequências da pandemia, e que buscam nos serviços públicos, de alguma forma, um alento. “O mundo mudou a partir de 2020. A pandemia do Coronavírus afetou a todos, e nós ouvidores, devemos nos colocar no lugar dessas pessoas, vamos ser mais participativos, ter mais empatia e lembrar que a pandemia está em seu segundo ano e ainda não terminou. Somente com a vacinação, com a consciência do nosso papel, poderemos ajudar a amenizar a dor desse povo, e a Ouvidoria tem grande papel nesse ponto”, finalizou.
Ouvidoria
A Ouvidoria sempre teve um papel muito importante no dia a dia das organizações por estabelecer uma ponte com os clientes e cidadãos. Nesse cenário, o Ouvidor é reconhecido como um “representante” dos usuários e, ao mesmo tempo, um “porta-voz” da instituição, promovendo as boas práticas em todos os setores da organização.
