A fim de atender ao princípio constitucional da eficiência, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Carlos Eduardo Contar, determinou que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) desenvolvesse uma rotina de trabalho automatizada de busca de bens e pessoas. Para isso foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (5) a Portaria n. 1.963, que institui o Núcleo de Pesquisas Judiciais, autorizando a CPE a iniciar essas atividades.
Nesse primeiro momento, será feito um projeto-piloto em algumas unidades de Juizado Especial, pelo período de três meses, para posterior ampliação a outras unidades jurisdicionais.
Essa rotina de trabalho auxiliará as atividades jurisdicionais desenvolvidas nos gabinetes, sendo que a localização de bens e endereços de pessoas físicas ou jurídicas é uma necessidade, seja para fins de intimação, produção probatória e recebimento de créditos executados, contribuindo para atender ao princípio constitucional da razoável duração do processo.
A Presidência do Tribunal manterá informados os juízes sobre o progresso deste projeto que é de interesse da magistratura estadual.
O Núcleo de Pesquisa Judicial está vinculado ao Departamento de Apoio Judicial da Secretaria Judiciária de 1º Grau (CPE).
